violência doméstica

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A origem da lei 11.340
A lei 11.340 foi criada em 2006 pelo presidente Lula. Sua origem é bastante dolorosa, uma vez que Maria da Penha era uma das milhares vítimas de violência doméstica. Durante o casamento Maria sofreu várias agressões e foi após ser quase assassinada duas vezes que decidiu manifestar sua indignação através de uma denúncia. 1
Tais fatos ocorreram em Fortaleza em 1983, quando as investigações começaram, porém só após um ano que a denúncia foi oferecida. O agressor, marido da vítima, foi condenado a oito anos de prisão, porém recorreu em liberdade e um ano depois teve seu julgamento anulado.2
Após cinco anos ocorreu um novo julgamento onde foi condenado por dez ano e meio e mais uma vez recorreu em liberdade. Porém, dezenove anos e 6 meses depois, é que o réu finalmente foi preso, mas cumpriu apenas dois anos de prisão3
Depois de uma grande repercussão, a lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em rigor em 22 de setembro, com o intuito de, se não eliminar, ao menos reduzir bastante os números da violência doméstica. 4
Conceitos e objetivos da lei 11.340 e da violência doméstica
Segundo Maria Berenice Dias “a violência contra mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na esfera privada”. 5 Essa violência passa a ser doméstica quando praticada na unidade doméstica, âmbito familiar ou nas relações íntimas de afeto. 6
A lei define a unidade doméstica como um espaço de convívio com ou sem vínculo familiar. Já a família para a lei é constituída por vontade de seus próprios membros, não se fala em “homem e mulher”, dando a entender que qualquer tipo de família, constituída pelo casamento ou não, constituída por homem e mulher ou não, podem ser aceitas, inclusive as famílias formadas entre irmãos. 7 Antes da lei Maria da Penha essas agressões eram sequer identificadas como violação dos