Valores E Principios Sociais

OS PRINCÍPIOS NA ESTRUTURA DO DIREITO* Mauricio Godinho Delgado** I – INTRODUÇÃO Direito é o conjunto de princípios, regras e institutos voltados a organizar relações, situações ou instituições, criando vantagens, obrigações e deveres no contexto social. Incorporando e concretizando valores, o Direito desponta como essencialmente finalístico, isto é, dirigido a realizar metas e fins considerados relevantes em sua origem e reprodução sociais. Em sua relação com a dinâmica social, o…

Contabilidade aplicada ao setor público Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público, o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do…

UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU DIREITO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DEISE RAQUEL PEREIRA FOZ DO IGUAÇU 2011 DEISE RAQUEL PEREIRA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Direito Penal III como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação do Professor Mestre Marcelo Gobbo Dalla Déa. FOZ DO IGUAÇU 2011 INTRODUÇÃO Apesar do tema “Princípio da…

O super princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa O princípio fundamental esculpido no ar. 1º, IV, CRFB, nos dá um dos valores (super princípios) resguardados por nossa Carta Política, quais sejam, o trabalho e livre iniciativa. Ambos estão no mesmo inciso não é à toa, pois são indissociáveis num Estado Democrático de Direito. Indissociáveis porque o trabalho é uma atividade humana que, em regra, visa realizar a produção e circulação de bens e serviços, e a livre iniciativa

PRINCÍPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. Funções O direito previdenciário é um subsistema das normas de direito público. Para que o sistema funcione, ele precisa de unidade valorativa e coerência interna. Unidade valorativa significa que existem coisas mais importantes do que outras. As normas jurídicas são divididas em princípios e regras. Princípios são mandados de otimização e as regras são imposições definitivas. Funções dos princípios: Integradora – princípios agem depois da…

SERVIÇO SOCIAL * Vânia Venzel ** RESUMO O presente estudo teve como objetivo conhecer, compreender e analisar as dimensões que constituem o Projeto ético-político profissional do Serviço Social e suas possibilidades de efetivação na prática profissional dos assistentes sociais. A pesquisa realizada teve como universo os profissionais, residentes no município de Cascavel, que concluíram o primeiro curso gratuito de especialização “Latu Sensu” em “ O Trabalho do Assistente…

ainda que a estrutura básica social seja eficiente e bem organizada, ela não pode somente por isso ser considerada legítima1. A conditio sine qua non para tal legitimidade é a sua natureza de justa. Partindo para análise do papel da justiça, após o estabelecimento dessas premissas, Rawls opera um exercício mental que visa simular a estrutura básica de qualquer sociedade, apresentando sua função precípua e o problema diretamente derivado dessa. Supõe-se que o “organismo social é uma…

para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria a desconsideração da personalidade jurídica por falsa declaração no contrato social. A sociedade em defesa apresentou fundamento de que todos os sócios concordaram com o valor do bem…

Sociedade e Direito Contemporâneo Professor: André Pires Gontijo PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCOS: O Princípio constitucional da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios está previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 194 de nossa carta magna como um dos objetivos da Seguridade Social. Esse Princípio deverá ser obrigatoriamente cumprido, o que garante ao segurado a irredutibilidade do valor nominal de seu benefício, segundo entendimento do STF. …

Missão, Visão, Princípios e Valores Cem Exemplos de Empresas, Instituições e Organizações NãoGovernamentais Este material foi coletado pelas pesquisadoras Carlene Soares da Silva, (e-mail Carlene_s@zipmail.com.br), e Juliana Ziedas, e-mail (Juliana_z@hotmail.com), último-anistas do Curso de Administração com Habilitação em Marketing, na USF Universidade São Francisco, em Bragança Paulista, SP, trabalhando sob orientação da Professora Claudia Fonseca Roses, (e-mail ClaudiaRoses@saofrancisco