Vai Valer A Pena

Tribunal do Júri: o juiz e sua responsabilidade na quantificação da pena. Por: Juçara Rêgo de Andrade * "Para que possamos entender melhor a quantificação da pena, ou melhor dizendo dosimetria da pena; se faz necessário que se compreenda o que acontece durante o Tribunal do Júri", Juçara Rêgo de Andrade. Encarregado de afirmar ou negar a existência de delito imputado a alguém nos crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados). É composto de um juiz de Direito, que o…

Resumo sobre o JECRIM, (juizado Especial Criminal). Lei 9099/95. Pra eu saber se é da alçada do JECRIM, eu terei que olhar a pena do crime, que me faz saber se eu estou no âmbito do JECRIM ou não, diz a lei 9099/95 que são da competência do JECRIM, todas as contravenções penais, e os crimes com pena máxima não superior a dois anos. EX: (Lesão corporal leve, a pena máxima dela não é superior a dois anos), lembrando que independente de ter multa ou não. A primeira ideia que se tem do JECRIM é que

elementos sublinhados na frase: (A) Os argumentos de que devemos nos agarrar devem se pautar nos limites da racionalidade e da justiça. (B) Os casos históricos em que o doutrinador recorre em seu texto ajudam-no a demonstrar de que a pena de morte é ineficaz. (C) A pena de talião é um recurso de cuja eficácia muitos defendem, ninguém se abale em tentar demonstrá-la. (D) Os castigos a que se submetem os criminosos devem corresponder à gravidade de que se reveste o crime. (E) As…

Capítulo Introdutório: Enquanto o mundo for mundo, a paz vai ser sempre o fim que o direito tem em vista, e para alcançar esta paz nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta. Portanto, a luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos será a vida do direito,”uma luta”. Pág. 1 A vida completa do direito, considerada no seu conjunto apresenta à nossa vista o mesmo espetáculo da luta, uma nação que trabalha incansavelmente e que nos patenteia com a atividade dos povos na…

jurados (antes era 21 jurados). OBS: não confundir com o conselho de sentença que é composto pelo Juiz + 7 jurados. OBS: o MP não compõe o tribunal do júri, vai apenas atuar. 4) Garantias Constitucionais do júri. 4.1) PLENITUDE DE DEFESA: (# ampla defesa) o advogado não precisa restringir-se a uma atuação exclusivamente técnica, podendo se valer de argumentação extra-jurídica, invocando razões de ordem social, emocional, de política criminal, etc. (art. 483, p. 2 do CPP). OUTRA…

todas as áreas trabalhar feliz e realizado muda tudo desde o jeito de pensar e agir. Afinal quantos tempos mais terão que esperar para chegar onde tanto sonhamos, será uma regra que devemos chegar lá só quando mais velhos e será que vai valer a pena quando chegarmos? Qual é a dica de ouro e o pulo-do-gato para quem está há pouco tempo no mercado e quer se planejar para ter uma carreira de sucesso? Bom a dica é simples seja você mesmo aprenda de verdade,…

Tudo se aprende. Todos têm talentos, temos que desenvolver e explorar esse potencial. Aluno(a) você é um(a) pessoa inteligente, tenha uma atitude positiva, você poderá ter mais sucesso, evite reclamar de tudo. Entenda que estudar vai valer a pena porque você vai chegar ao seu objetivo. Seja otimista. Motivação, auto confiança e persistência são essenciais. Lembre-se dos bons motivos que o levam a estudar, quanto mais você estiver motivado, mais rapidamente conseguirá aprender. Não tenha medo

furto encontra-se tipificado no art. 155 do Código Penal. No caput está previsto o furto simples. O § 2º traz uma causa de diminuição de pena, chamada pela doutrina de “furto privilegiado”. O § 4º, por sua vez, elenca hipóteses de “furto qualificado”. Furto qualificado Como já dito, no § 4º são previstas quatro hipóteses de furto qualificado: § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração…

próprio corpo do supliciado. Exemplo do bom condenado foi François Billiard, caixa-geral do correio, que em 1772 havia assassinado a mulher; o carrasco queria esconder-lhe o rosto para defendê-lo dos insultos: Não me infligiram, disse ele, essa pena que mereci para não ser visto pelo público... Usava ainda o traje de luto pela mulher... calçava escarpins novos, tinha frisado os cabelos e aplicara pó branco à pele, caminhava numa atitude tão modesta e imponente que as pessoas que…

DELAÇÃO PREMIADA Quirinópolis 2015 Tema/delimitação do tema A constitucionalidade ou inconstitucionalidade da Delação premiada no âmbito jurídico brasileiro Delação premiada consiste na redução de pena (podendo chegar, em algumas hipóteses, até mesmo a total isenção de pena) para o delinquente que delatar seus comparsas, concedida pelo juiz na sentença condenatória, desde que sejam satisfeitos os requisitos que a lei estabelece. Trata-se de instituto importado de outros…