unicameralismo e bicameralismo

Unicameralismo e bicameralismo A adoção de uma organização do parlamento, em uma ou duas casas legislativas, ultrapassa a discussão da forma federal de Estado, podendo ter aspectos políticos relevantes para a estabilidade e conservação do ordenamento jurídico. No Brasil, a Constituição de 1988 mantém o bicameralismo, estabelecendo uma Câmara de Deputados, como representação dos Estados membros. O Senado cumpre também a função de casa legislativa revisora e moderadora, com o objetivo de barrar prováveis mudanças bruscas, que venham ocorrer, através de uma alteração radical na composição da Câmara dos Deputados, que tem renovação de todos os seus membros de quatro em quatro anos. A Câmara dos Deputados, pelo fato de representar os cidadãos, e uma vez que se adotou o sistema de circunscrições por Estados membros, deve ter número variável de Deputados por Estado membro, correspondente a proporção do número de seus eleitores. Entretanto, o número mínimo 08 (oito) e máximo 70(setenta) de Deputados por Estado, não permite que haja a proporcionalidade exigida por princípio da própria Constituição, visto a enorme disparidade existente entre os Estados mais e menos populosos. O Senado Federal, por representar a federação, estabelece pesos iguais de representação entre os Estados, sendo que cada um terá três representantes, incluindo-se a partir de 1988, a representação do Distrito Federal. O aspecto conservador do Senado Federal será muito mais marcante do que sua natureza

BICAMERALISMO E UNICAMERALISMO unicameralismo. "Conhecido é o caso da Constituição francesa do ano VIII da Revolução". que confiava a elaboração dos projetos a uma Câmara – o Conselho de Estado; sua discussão, a outra o Tribunato, sua votação, a terceira, Corpo Legislativo e enfim, a verificação de sua constitucionalidade ao Senado". Na organização legislativa, as "fórmulas mais comuns são, em direito". comparado, a da unicidade e dualidade. A unicidade da Câmara Legislativa é…

Sumário 1. Introdução.......................................................................................... 4 2. O que é Reforma Política..................................................................... 5 3. Unicameralismo.................................................................................. 5 3.1. Argumentos Pró Unicameralismo..................................................... 6 4.…

A NECESSIDADE DE REVISÃO DO PAPEL DO SENADO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA – OU SUA EXTINÇÃO JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES INTRODUÇÃO A absolvição do Senador Renan Calheiros em 2007 repercutiu na opinião da população brasileira, de modo que alguns acreditaram no fim do Senado Federal, outros a fusão das duas casas. Após algumas CPI’S, escândalos e etc, o bicameralismo e unicameralismo foram rapidamente esquecidos. O intuito deste capítulo é discutir a função do…

BICAMERALISM John Uhr BICAMERALISMO: instituições legislativas com duas câmaras compartilhando poderes legislativos. Em assembleias bicamerais, a primeira e a segunda (Alta e Baixa) câmara aprovam propostas de lei, apesar de não serem iguais. No parlamentarismo, a Câmara Alta tende a ter responsabilidade legislativa primária, particularmente para impostos e orçamento de governo. O bicameralismo é mais do que presença ou abstenção das câmaras baixas. Ele significa relações de poder…

economia popular. – Verdadeira.. Questão 3 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1891, assinale as assertivas abaixo como verdadeiras ou falsas: Adotou o bicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. Resposta 1 Adotou o unicameralismo e as eleições indiretas para os poderes Executivo e Legislativo. Resposta 2 O republicanismo e o federalismo substituíram o monarquismo e o…

comissões parlamentares de inquérito (CPIs). – Falsa.. Questã o 3 Parcialmente correto Atingiu 16,67 de 20,00 Remover rótulo Considerando a Constituição brasileira de 1891, assinale as assertivas abaixo como verdadeiras ou falsas: Adotou o bicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. Adotou o unicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. O Estado tornou-se laico, não confessional. O republicanismo e o…

estrutura representativa estamental, marcada por dois lados bem definidos: um que representava a aristocracia e outro que cuidava dos interesses do povo. Muito não mudou para os dias de hoje, se se observar, por exemplo, a estrutura do Poder Legislativo brasileiro, devidamente analisada pelo professor José Afonso. A Câmara dos Deputados é a representação do povo, ao passo que o Senado Federal é a representação dos estados-membros da federação, o que resulta no bicameralismo. O autor…

adotaram o unicameralismo, nove, sendo que dois a Noruega e a Islândia se elegem como um só corpo e depois se dividem em duas câmaras. Portanto, no total são onze os países unicamerais e a maioria continua sendo bicameral. Sartori, diz que quando o poder das duas câmaras é desigual, a mais fraca é sempre a superior. O Senado tinha, ou deveria ter a última palavra no processo decisório, mas hoje normalmente é a opinião da Câmara dos Deputados que prevalece. A verdade é que os Senados são…

Verdadeira.. Questão 5 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão Considerando a Constituição brasileira de 1891, assinale as assertivas abaixo como verdadeiras ou falsas: Adotou o unicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. Falsa. Adotou o bicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. Verdadeira. Verdadeira. http://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=1265367 2/3 08/07/2015 Exercícios de…