Uma Distribuidora De Refrigerantes Fez Um Levantamento So

revisão e sugestões referentes à Vigilância Sanitária de Laboratórios e Biossegurança. Dinaura Paulino Franco, bibliotecária da Central de Documentação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, pela valiosa contribuição para o levantamento da legislação sanitária. PREFÁCIO E ste conjunto de manuais para o projeto Saúde & Cidadania se insere no trabalho iniciado há cinco anos pelo Banco Itaú com a criação do Programa de Apoio Comunitário (PROAC). Voltado…

outro, de conteúdo e de tendências diferentes, como no caso brasileiro, maior há de ser o cuidado na sua aplicação, consequentemente na sua exegese, para que não se confundam instituições de caracteres diversos, nem se distingam as da mesma índole só por localizadas em textos distintos e de épocas distanciadas. A tarefa de comparar institutos, do texto velho e do novo, é empolgante e tormentosa, porque pressupõe a ciência perfeita dos dois documentos legislativos e capacidade de…

adequação das questões relativas ao ensino médio das diferentes disciplinas às demandas sociais e tecnológicas dos dias atuais. O objetivo era: a retomada da discussão dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio, não só no sentido de aprofundar a compreensão sobre pontos que mereciam esclarecimentos, como também, de apontar e desenvolver indicativos que pudessem oferecer alternativas didático-pedagógicas para a organização do trabalho pedagógico,…

DE BEBIDAS Fabricação de bebidas alcoólicas Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas Fabricação de vinho Fabricação de malte, cervejas e chopes Fabricação de bebidas não-alcoólicas Fabricação de águas envasadas Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO Processamento industrial do fumo Processamento industrial do fumo Fabricação de produtos do fumo Fabricação de produtos do fumo FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS…

ressalvados os casos de terrenos incorporados a logradouros públicos e de duplicidade de inscrição. d) que sirva de residência ao contribuinte; Art. 11 – O valor do imposto calculado é reduzido em até 40% (quarenta por cento), se recolhido de uma só vez no prazo fixado pela administração no ato de lançamento. Art. 12 – O valor do imposto calculado é reduzido: I – anualmente, em 5% (cinco por cento) por cada veículo automotor de propriedade do mesmo contribuinte licenciado no…

do princípio da proporcionalidade a partir dos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito desenvolvida por Lenio Luiz Streck. No que diz respeito à metodologia do trabalho, a investigação será fenomenológico-hermenêutico, procedendo-se com o levantamento jurisprudencial, revisão e análise bibliográfica, com os propósitos de diagnosticar o sentido da proporcionalidade aplicada pelo STF e seus problemas. A pesquisa abrangerá a jurisprudência do STF nos últimos 10 anos, tendo como…

(Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) I - o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou promitente comprador de um só veículo; II - aquele que exerce atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; III - aquele que,…

Nacional de Vigilância Epidemiológica. José Gomes Temporão Ministro de Estado da Saúde Introdução A dinâmica do perfil epidemiológico das doenças, o avanço do conhecimento científico e algumas características da sociedade contemporânea têm exigido não só constantes atualizações das normas e procedimentos técnicos de Vigilância Epidemiológica, como também o desenvolvimento de novas estruturas e estratégias capazes de atender aos desafios que vêm sendo colocados. Esse cenário demanda…

eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde” (Portaria nº 1.378/2013), fez-se necessário rever e atualizar o conteúdo da última edição do GVE (2009). Desta forma, esta edição atualiza as estratégias e recomendações relacionadas às ações de saúde pública para o enfrentamento das doenças transmissíveis e…

seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I. § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. § 6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, “b”. § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social…