Trâmite De Processo Dispensa De Licitação

Manual básico de licitação • 1 • A Editora Nobel tem como objetivo publicar obras com qualidade editorial e gráfica, consistência de informações, confiabilidade de tradução, clareza de texto, impressão, acabamento e papel adequados. Para que você, nosso leitor, possa expressar suas sugestões, dúvidas, críticas e eventuais reclamações, a Nobel mantém aberto um canal de comunicação. Entre em contato com: CENTRAL NOBEL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Fone: (011) 876-2822 — ramais 259 e…

CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a”, inciso II, art. 123 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 249 da Lei n°1.085, de 30 de dezembro de 1997, e tendo em vista o contido no processo protocolizado sob o n° 6729/2014, RESOLVE: Art. 1°º Convalidar, a partir de 13 de agosto de 2014, concessão de licença-prêmio por assiduidade ao servidor público municipal Airton Pereira dos Santos, Professor, lotado na Secretaria…

1.9 Execução das Prestações do Contrato 1.10 Recebimento do Objeto 1.11 Prazos 1.12 Garantias 1.12.1.Garantia Técnica 1.12.2.Garantia Contratual 1.13 Vigência 1.14 Estimativa de Preços 1.15 Dispensa e Inexigibilidade 1.15.1.Dispensa de Licitação 1.15.2.Inexigibilidade de Licitação 1.15.3.Instrução dos Processos de Contratação Direta 3 4 4 5 5 5 6 6 7 7 7 7 8 8 8 9 10 11 11 12 12 12 13 13 14 15 15 16 16 2 * Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 26/09/2005, publicada no Boletim de…

A origem da licitação tem suas raízes no direito romano. "Sua utilização estendia-se tanto para a alienação dos despojos de guerra como para a realização de obras públicas." Dallari (apud CASTRO e LOPES, 2004, p. 25) No Brasil o primeiro registro encontrado aponta que a licitação aparece no direito público brasileiro desde 1862, inicialmente por meio do Decreto nº. 2.926, de 14 de maio de 1862. O referido decreto regulamentava as “arrematações dos serviços a cargo do então Ministério…

..65 A) Processos de Consumo sem Contrato .............................................................................65 B) Processos de Serviço sem Contrato ................................................................................67 C) Processos de Consumo com Contrato .............................................................................70 D) Processos de Serviço com Contrato ................................................................................72 E) Processos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Paulo Cesar Farias LICITAÇÃO PÚBLICA FEDERAL CURITIBA 2013 PAULO CESAR FARIAS LICITAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Monografia apresentada a Coordenação de Politicas Integradas de Educação a Distância da Pró-reitoria de Graduação da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de…

agosto de 1997, e do art. 173, § 1º, da Constituição, com a redação dada pela Emenda nº 19, de 4 de junho de 1998, disciplina o procedimento licitatório a ser realizado pela PETROBRÁS, para contratação de obras, serviços, compras e alienações. 1.2 A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a realização da obra, serviço ou fornecimento pretendido pela PETROBRÁS e será processada e julgada com observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da…

ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Vide também o art. 53 da lei 9.784/99 (lei do processo administrativo): Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Maria Sylvia Zanella Di…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS TEMA: PRINCIPAIS CONCEITOS SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO Xxxxx X Superior de Tec. Em Gestão Pública Xxxxx Xxx Superior de Tec. Em Gestão Pública Superior de Tec. Em Gestão Pública Xxxx Xxx Superior de Tec. Em Gestão Pública PROFESSOR TUTOR À DISTÂNCIA: JEFERSON VALLE xxxx 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Xxxxxx Xx Superior de Tec

praça (cf., Leib Soibelman – "Enciclopédia do Advogado" – Rio de Janeiro: Editora Rio, 1978 – p. 284, apud, NÓBREGA 2000, s/p). http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=422 No âmbito da Lei 10.520, de 2002, o pregão é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é realizada em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais. Saiba mais... O pregão surgiu em 1998 para ser utilizado nos contratos da Agência Nacional…