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MANUAL DO GESTOR DE CONTRATOS*
SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATOS Superior Tribunal de Justiça

Sumário: Apresentação Parte I – Projeto Básico 1.1 Definição 1.2 Aprovação 1.3 Justificativa do Pedido 1.4 Objeto da Contratação 1.5 Características do Objeto 1.5.1.Especificações 1.5.2.Relações de Bens a serem manutenidos 1.5.3.Quantidade 1.6 Regime de Execução ou Forma de fornecimento1.6.1.Execução Direta 1.6.2.Execução Indireta 1.6.2.1.Empreitada por preço global 1.6.2.2.Empreitada por preço unitário 1.6.2.3.Tarefa 1.6.2.4.Empreitada Integral 1.7 Requisitos a serem exigidos no procedimento licitatório 1.8 Obrigações a serem exigidas da empresa a ser contratada 1.9 Execução das Prestações do Contrato 1.10 Recebimento do Objeto 1.11 Prazos 1.12 Garantias 1.12.1.Garantia Técnica1.12.2.Garantia Contratual 1.13 Vigência 1.14 Estimativa de Preços 1.15 Dispensa e Inexigibilidade 1.15.1.Dispensa de Licitação 1.15.2.Inexigibilidade de Licitação 1.15.3.Instrução dos Processos de Contratação Direta 3 4 4 5 5 5 6 6 7 7 7 7 8 8 8 9 10 11 11 12 12 12 13 13 14 15 15 16 16 2

* Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 26/09/2005, publicada no Boletim de Serviço do STJ de 30/09/2005. Manual do Gestor de Contratos

Parte II – O Gestor do Contrato 2.1 Definição 2.2 Obrigatoriedade 2.3 Designação do Gestor 2.4 Perfil do Gestor 2.5 Atribuições do Gestor 2.6 Responsabilidades do Gestor Parte III – Termo Contratual 3.1 Pertinência do Termo Contratual 3.2 Termo Aditivo 3.3 Termo de Apostilamento 3.4 Rescisão 3.5 Prorrogação da Vigência do Contrato 3.6 As Alterações Contratuais3.6.1.Alterações Unilaterais 3.6.2.Alterações por Acordo entre as Partes 3.6.3.Acréscimos e Supressões 3.7 Equilíbrio Econômico-Financeiro 3.8 Reajuste de Preços 3.9 Repactuação 3.10 Penalidades Parte IV – Pagamento 4.1 Notas Fiscais 4.2 Processo de Pagamento Parte V – Anexos Anexo I - Modelo de Projeto Básico - Prestação de Serviços – Mão-de-Obra - Fornecimento - Aquisição Anexo II - Controle dosPagamentos Efetuados Anexo III - Anotações de Ocorrências Anexo IV – Sugestão para Aplicação de Sanções Referências Bibliográficas

17 17 17 18 18 22 24 24 24 25 27 29 29 29 30 31 32 32 33 34 35

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APRESENTAÇÃO Diversos esforços foram efetuados pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de orientar e auxiliar os gestores na execução de suas funções cotidianas, mormente noque se refere às instruções necessárias à
2 * Anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 26/09/2005, publicada no Boletim de Serviço do STJ de 30/09/2005.

Manual do Gestor de Contratos

execução de todo o ciclo de contratação de fornecedores de produtos, mercadorias ou serviços, isto é, desde a elaboração do projeto básico até o arquivamento do processo. O mais recente esforço e importantepasso na direção do aperfeiçoamento da ação dos gestores do Superior Tribunal de Justiça foi a constituição da Comissão para elaborar o Manual do Gestor, designada pela Portaria nº 25, de 28/03/2005, publicada no Boletim de Serviço de 01/04/2005, pois o documento servirá de guia de referência para todas as etapas do desenvolvimento de uma contratação, inclusive para os aspectos legais. Evidentemente,o conteúdo do presente Manual não inibe ou inviabiliza a utilização, por parte dos gestores, de formas e estilos particulares de gerenciamento que propiciem melhor eficácia, eficiência e efetividade na utilização dos recursos públicos sob a responsabilidade do Tribunal. A competente atuação dos gestores é essencial para que as diversas áreas do Tribunal possam exercer plenamente suas respectivasatribuições, contribuindo, assim, para o cumprimento da missão desta Corte. O Manual do Gestor é um documento dinâmico que permite atualizações freqüentes, cuja periodicidade de revisão variará conforme a ocorrência de avanços na legislação e nos processos gerenciais aplicados à Administração Pública, bem como por propostas dos gestores, seu público alvo, que serão os verdadeiros mensageiros para...
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