Trâmite De Processo Dispensa De Licitação

SOLICITAÇÃO DE COMPRA O setor interessado, após verificar a inexistência do material no Almoxarifado, deve emitir a solicitação de compra/serviço e encaminhá-la à chefia imediata para análise e aprovação, e esta por sua vez deverá repetir o mesmo trâmite até a apresentação da demanda à Direção Geral, última instância para deferir ou indeferir o pedido. Na solicitação, o interessado solicita autorização para aquisição do material de consumo, equipamento, material permanente ou…

Contabilidade Setor Público Conceito Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. III - Legislação Importante LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…

Constituição da República; 1º, IV, e 5º, I2, da lei nº 7.347/85; 36, IV, d3, da lei complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí); 806 e 8074 do Código de Processo Civil; vem, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente Ação Civil Pública para a Declaração de Nulidade de Licitação e de Contrato Administrativo c/c Obrigação de Fazer em desfavor do 1) Município de Aroazes - PI, pessoa jurídica de direito público interno, por seu representante legal,…

RESENDE, Emerson Fernandes, LICITAÇÃO PÚBLICA: A Importância da Licitação Publica na Administração Municipal. 58 pags. Trabalho de Conclusão de Curso Superior em tecnologia em Administração de Pequenas e Médias Empresas – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2007. RESUMO Sendo o Município a célula menor na organização política brasileira e sendo no município o local onde as pessoas moram é nele que exercem sua cidadania e buscam seus…

INTRODUÇÃO Objetivo básico da administração de materiais públicos consiste em colocar os recursos necessários ao processo produtivo com qualidade, em quantidades adequadas, no tempo correto e com o menor custo. Todos os servidores públicos que trabalham diretamente na gestão de materiais – compradores, almoxarifes, responsáveis pelo patrimônio, os chefes de setores, de departamentos, secretários municipais e todos os que requisitam e mantém sob sua guarda materiais. Conceito de…

OBJETIVO Descrever as instruções e normas gerais das atividades específicas do Núcleo de Compras do Grupo Marista Divisão APC, para os processos aquisitivos de materiais e serviços, com exceção de Medicamentos Humanos, Materiais e equipamentos Médico-hospitalares, Órteses e Próteses. Padronizar processo e comportamento adequado no trato dos interesses da instituição, a fim de seguir um modelo de excelência e ética oferecendo serviços de alta qualidade, na busca continua de…

Melo Cruz JOÃO PESSOA 2012 2 T933i TURCZINSKI, Caio Gomes Inexigibilidade por Conhecimento Específico / Caio Gomes Turczinski - João Pessoa, 2012. 48f. Monografia (Curso de Direito) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação. 2. Inexigibilidade. I. Título. UNIPÊ / BC CDU – 347.238.8 3 CAIO GOMES TURCZINSKI INEXIGIBILIDADE POR CONHECIMENTO ESPECÍFICO BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Otto Rodrigo Melo Cruz…

FACULDADE CHRISTUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MARIA ELIZANDRA CAMPÊLO MAIA NOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: REGRA OU EXCEÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza Junho / 2006 CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: REGRA OU EXCEÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ. MARIA ELIZANDRA CAMPÊLO MAIA NOBRE Orientadora Professora Maria Inês Cochrane…

Considera-se Nulo 4.4 - Contrato Administrativo: Rescisão 5 - LICITAÇÕES 5.1 - Licitações: Finalidades 5.2 - Licitações: Procedimentos 5.3 - Licitações: Modalidades 5.4 - Licitações: Tipos 5.5 - Licitações: Dispensa e Inexigibilidade 6 - COMO FISCALIZAR E PARTICIPAR DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 7 – CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 - INTRODUÇÃO Qualquer individuo de bom senso, equilibrado, responsável, na hora de adquirir um bem…

gerar a perda da finalidade do Processo Licitatório Alejandro Omar Cuattrin 10º. Período A Governador Valadares – MG Setembro – 2006 ALEJANDRO OMAR CUATTRIN QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Modalidade que pode gerar a perda da finalidade do Processo Licitatório