Trâmite De Processo Dispensa De Licitação

1 - INTRODUÇÃO O texto irá conter todos os procedimentos a respeito de licitação. O que é licitação pública? Quais os tipos? Quem pode concorrer? Compras sem licitação? Enfim todo o conteúdo a respeito deste tema. Espera-se que ao fim do trabalho possamos responder a todas estas questões e discorrer a respeito dos assuntos apresentados. 2 - REFERENCIAL TEÓRICO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a administração pública em todas…

Preencher o formulário “Aquisição de Bens e Serviços por Dispensa de Menor Valor, por Registro de Preços ou Comprasnet”, observando o seguinte: 1.1 Unidade Solicitante – Preencher com a sigla e o nome da Unidade Solicitante. 1.2 Descrição do Objeto – Descrição completa das características do material ou serviço a ser contratado, de forma precisa e clara, incluindo quantidades, quando for o caso, para evitar devolução e/ou interrupção do processo. Ex: serviços gráficos: quantidade,…

NOÇÕES DE LICITAÇÃO Fonte de Receita É a classificação da origem dos recursos; dividem-se em recursos do tesouro (códigos 00 a 47) e recursos de outras fontes (códigos 50 a 92). Pedido de Empenho Documento que serve para solicitar a autorização do ordenador de despesa para que seja emitida uma nota de empenho. No pedido de empenho deve constar: identificação do processo de aquisição/contratação que originou a despesa, número seqüencial do pedido de

1 DA LICITAÇÃO PÚBLICA 1.1 Aspectos históricos Para Adriana Maurano, a licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº. 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Posteriormente advieram leis que tratavam do assunto, mas este tomou força e foi consolidado pelo Decreto nº. 4.536, de 28.01.22, que organizou a Contabilidade…

JI-PARANÁ FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Realização: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Elias Caetano da Silva Controlador Geral Ji-Paraná, Março de 2013 FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINSTRATIVOS • • • • • • • Introdução Principais Erros Objetivos Procedimentos Administrativos Fundamento Legal Responsabilidades Conclusão “O sucesso da gestão depende de cada um fazer a sua parte no Processo!” \o/ “Através do processo se concretiza o…

NOÇÕES DE PROCESSO LICITATÓRIO – CONCURSOS 2007 – V_RG_S NOÇÕES DE PROCESSO LICITATÓRIO CONCURSOS 2007/2008 TST 2007/2008 – V_RG_S 1 NOÇÕES DE PROCESSO LICITATÓRIO – CONCURSOS 2007 – V_RG_S NOÇÕES DE PROCESSO LICITATÓRIO DEFINIÇÕES BÁSICAS – para melhor compreensão da terminologia utilizada apresentamos a seguir algumas definições básicas que nos auxiliarão a compreender o processo licitatório e seus procedimentos. São elas: 1 - LICITAÇÃO – é o conjunto de…

531.788/0001-38 OLAVO BILAC,640 Unidade Gestora: 001001 - Prefeitura Municipal de Lins NOTA DE EMPENHO Número: 5780 Ficha: 478 Documento: 1820 Data: 22/05/2013 Autorização: 0 Condições de Pagto: Vencimento IMEDIATA Licitação: 0-DISPENSA Local de Entrega: Nome: Endereço: CNPJ: Prazo de Entrega: Código: Município: Telefone: 01170 LINS 14-3522-7366 P.G. ELETROTECNICA COM. MAT. ELET. LTDA RUA PEDRO DE TOLEDO, 1157 56.584.113/0001-36 Item Quant. Und.…

instrumento que regem o procedimento licitatório. A licitação é um procedimento administrativo pelo qual é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública. Durante o processo licitatório, são colocados vários atos em práticas que proporcionam a igualdade entre os licitantes e interessados. O processo licitatório sempre visa a escolha da melhor proposta de preço e serviço de boa qualidade para favorecer o interrese publico. A licitação de obras, serviços, compras e…

disseminar o conhecimento a cerca do processo licitatório ao público empresarial com potencial para diversificar suas atividades econômicas abrangendo seu mercado as entidades públicas. Tomou como base as informações sobre o Pregão Eletrônico, devido ser a modalidade que está sendo mais utilizada pelas organizações administrativas, por desenvolver o melhor processo econômico nas aquisições de bens e serviços. Tendo como objetivo principal compreender e desmistificar o processo…

contratos da Administração Federal; Constituição Federal de 1988 – Eleva a licitação a status de princípio constitucional, obrigando a observância da Administração Pública, direta ou indireta de todos os poderes: União, Estado e Municípios; A Constituição Federal de 1988 contribuiu de forma significativa para a institucionalização e a democratização da Administração Pública, e consequentemente para a modernização dos processos licitatórios. Lei nº. 8.666 de 21. 06. 93 –…