Tráfico De Drogas Crime Hediondo Teses De Doutorado

considerando o sentido das palavras do texto. 1. O vocábulo “concessões”(l. 05) está utilizado denotativamente, com o sentido de privilégios: da mesma forma, “especulações”(l. 05) traz o sentido de negociações. 2. Contextualmente, “antídoto”(l. 06) significa droga, veneno. 3. As palavras “desonestidade”(l. 17) e “pertinazes”(l. 22) estão empregadas como antônimos de probidade e de volúveis, respectivamente. 4. O termo “crédulo”(l. 17) apresenta conotações de religiosidade, significando…

trabalho. Particularmente, agradeço ao Centro Integrado de Informações de Defesa Social – CINDS, da Polícia Militar de Minas Gerais, em especial à sargento Jacqueline Silva, pela presteza em disponibilizar dados estatísticos sobre registros de crimes cometidos no estado de Minas Gerais. Sumário Apresentação ................................................................................................... 07 Introdução ....................................................................

legislação é o resultado de embates políticos e ideológicos e os avanços CF/88 - será usado no decorrer de todo o texto, significando sempre Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre o papel da legislação na sociedade ver tese de doutorado em sociologia de Almira Rodrigues “Cidadania nas relações afetivo-sexuais no Brasil contemporâneo: uma questão de políticas públicas”. Departamento de Sociologia, Universidade de Brasília. Brasília. 1998. 272 f. 1 2 12 |…

gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 4.3.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n. 83.936, de 6/9/1979. 4.3.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição…

jurídica imputável a esta pessoa. Por sua vez, HELENO CLÁUDIO FRAGOSO (Lições de Direito Penal: Parte Geral. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p.348) define pena como sendo “a perda de bens jurídicos imposta pelo órgão da justiça a quem comete crime. Trata-se da sanção característica do direito penal, em sua essência, retributiva. A sanção pena é, em essência, retributiva porque opera causando um mal ao transgressor.” 18 MIR PUIG, Santiago. El Derecho Penal en el Estado Social y…

O primeiro e mais elementar dos direitos humanos é o direito à vida. Nem o Estado nem ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém, de decidir quem vai viver e quem vai morrer. Por isso, quando alguém mata outra pessoa, responde pelo crime de morte (homicídio), e deve ser preso, e ainda mais tem o dever de indenizar a família do morto por aquela perda. Mas o direito à vida quer dizer também o direito de viver. O direito de ter meios de vida e subsistência. Daí nós veremos

Conforme Patti (2004), esses inquisidores associaram a transgressão sexual da mulher à transgressão da fé que também era considerada política e, assim, as mulheres eram punidas por serem vistas como indutoras ao pecado. Muraro (1993) faz um resumo das teses apresentadas no referido manual que permitiram o massacre feminino baseado nos seguintes tópicos: 1) O demônio, com a permissão de Deus, procurou fazer o máximo de mal aos homens a fim de se apropriar do maior número possível de…

nesta obra, as quais são de responsabilidade exclusiva do seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). ISBN 85-7387-029-X Todos os direitos reservados à Editora Lumen Juris Ltda.…

Informativo 497. 6. ADPF54/DF E A HIPÓTESE DE ABORTO EUGÊNICO Segundo Rodrigo César, “O Supremo Tribunal Federal, em sde de ADPF, admitiu mais uma hipótese de aborto eugênico, ao declarar a inconstitucionalidade de interpretação que considerava crime de aborto a interrupção voluntária da gravidez em casos de feto com anencefalia. Essa deformação congênita consiste em uma malformação do tubo neural, com ausência parcial do encéfalo e do crânio. Por não haver possibilidade de vida…

Domínio Público. Também fizemos levantamento de dados em universidades estaduais, localizadas no estado do Paraná, verificando as que possuíam Pós-Graduação Stricto Sensu. Localizamos doze (12) universidades. Encontramos dezessete (17) dissertações e teses, que, no entanto, não refletiam o objetivo desse estudo; também não encontramos produções que relacionassem as quatro (4) categorias pesquisadas. A pesquisa de campo partiu da coleta de dados junto ao Centro de Referência Especializado…