Direito empresarial e trabalhista

DIREITO TRIBUTÁRIO Jaú 2009 XXXXXXXXXXXXXXXXXX DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Administração de Empresas - Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Tributário. Orientador: XXXXXXXXXXX Tutor de sala: XXXXXXXXX Tutora eletrônica: XXXXXXX Jaú 2009 “DIREITO TRIBUTÁRIO" Introdução: O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre “Tributos Vinculados e Tributos não Vinculados”, seus objetivos, fontes de interpretação para uma melhor compreensão sobre o que determina os artigos e normas prepostas pela lei. …

RESPONDA – 1) – O que é tributo e quais as características? R. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Características do Tributo: a) Prestação pecuniária: Todo tributo tem que ser pago em dinheiro; b) Compulsória: Diz-se Compulsória, pois independe da vontade do contribuinte, ou seja, é…

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AOS TRIBUTOS VINCULADOS E AOS IMPOSTOS REAIS E INDIRETOS Abel Henrique Ferreira1 INTRODUÇÃO Este trabalho não visa esgotar o estudo sobre o princípio da capacidade contributiva, tema palpitante e muito amplo. Este artigo deter-se-á em alguns aspectos do Princípio da Capacidade Contributiva, que entendemos ser mais controversos na doutrina. Estudaremos esse princípio no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos…

....................................................................... Pág. 4 à 5 Tributos............................................................................................ Pág. 5 à 7 IMPOSTO x TAXA x CONTRIBUIÇÃO................................... Pág. 8 à 10 Tributos Vinculados X Não Vinculados............................................... Pág. 11 TIPOS E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................................. Porque o planejamento tributário é…

desenvolvimento do trabalho, inicialmente serão revistos os conceitos de tributos, e para alcançar este objetivo, é necessário trabalhar com revisão bibliográfica, posteriormente abordar e revisar o conceito de ICMS e as operações Interestaduais, e finalmente, discorrer sobre o ICMS e o Comércio Eletrônico e suas dificuldades e particulariedades. Tributo A definição de tributo e conceito tem sua origem do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública,…

Conceito de Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Essa definição feita pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 3º, estabelecendo a forma, sendo a entrega de dinheiro ao Estado, obrigatoriamente, instituída em lei, de caráter não punitivo, devendo os…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 13 TRIBUTOS 3. Tributos 3.1. Conceito de Tributos: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. 3.1.1. Explicando a definição de Tributo: a) prestação é o ato de efetuar um pagamento; b) pecuniária é relativa a dinheiro, c) compulsória tem sentido de obrigatoriedade. d) que não…

A Função Social dos Tributos São Paulo 2013 Sumário Sumário 2 Introdução 3 Nosso objetivo com este trabalho é demonstrar e esclarecer a importância dos tributos. 3 1 - O Financiamento do Estado 4 2 - O que é tributo? 5 3 - Características do Tributo 5 4 - Classificação dos tributos 5 5 - Espécies de tributos 6 6 - Impostos 7 7 - Taxas 7 8 - Contribuição de Melhoria 8 9 - Referencias 8 Conclusão 9 Os tributos que pagamos para o Estado não devem ser…

Trabalho De Contabilidade Tributária Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional CTN ou Código Tributário Nacional é uma lei existente no Brasil que se aplica aos tributos, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. Art. 1° Diz que essa Lei regula, com fundamento na Emenda constitucional n 18, de 1° de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece com fundamento no artigo 5°, inciso XV,…

03 ESPÉCIES DE TRIBUTOS 04 A IMPORTÂNCIA DO FATO GERADOR 04 CLASSIFICAÇÃO DE TRIBUTOS 05 IMPOSTOS…