Trabalho Sobre Coisa Julgada

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA (Viviane Krolow Bandeira – Advogada, trabalho escrito em 10/04/2006) A coisa julgada em nosso ordenamento é importante para dar certeza e segurança às relações jurídicas. Assim para que uma decisão judicial não fique incerta por tempo indeterminado e para evitar a perpetuação dos litígios, se faz necessário torna-la definitiva e imutável, independente de ser justa ou não. Assim, o legislador fixou limites para a imutabilidade. Para o juiz,…

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL INTRODUÇÃO Atualmente vêm sendo observadas expressivas manifestações de reputadas doutrinas no sentido de relativizar a coisa julgada material por decisão ulterior em nova causa, em face da desconformidade de um provimento jurisdicional, mesmo que transitado em julgado, com a Constituição da República. Já existem decisões – inclusive do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, admitindo a rediscussão de matérias…

Relativização da Coisa Julgada e o Novo CPC Giulia Paola Cursino de Campos*1 Sumário 1Introdução. 2 Coisa Julgada. 2.1 Coisa julgada material. 2.2 Coisa julgada formal. 3. Limites da coisa julgada. 3.1.1 Limites objetivos. 3.1.2 Limites subjetivos. 4 Eficácia preclusiva . 5 Relativização da coisa julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender

DO ALUNO --------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE OPICIONAL) TÍTULO DO TRABALHO: ----------------------------------------- (CENTRALIZADO/NEGRITO/FONTE 12) FORTALEZA-CE 2011 FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro,…

COISA JULGADA | COISA JULGADA | Trabalho elaborado com requisito avaliativo da disciplina de Direito Processual Civil II, ministrada pelo Prof. Érica, no Curso de Direito/UNIRON, 5º Período Noturno. Porto Velho 2013 QUESTÃO 1. Conceitue coisa…

SILVA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: INCONSTITUCIONALIDADE OU PREVALÊNCIA DA JUSTIÇA À SEGURANÇA JURÍDICA? Belém/Pará 2009 GISELLE ROCHA DA SILVA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: INCONSTITUCIONALIDADE OU PREVALÊNCIA DA JUSTIÇA À SEGURANÇA JURÍDICA? Orientadora: Profa. Deisi Cristini Schveitzer, MSc Belém/Pará 2009 GISELLE ROCHA DA SILVA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL:…

POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DO EXAME DE DNA Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil). Orientador: Prof. Dr. Marcelo Augusto da Silveira. FRANCA 2012 IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI A POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS…

Coisa julgada formal e material - Da coisa julgada, para falarmos a respeito da coisa julgada formal e material é importante nos reportarmos inicialmente ao entendimento a respeito da coisa julgada (rés in judicium deducta), sua origem remonta ao direito romano ao qual representava uma finalidade pratica que proporcionava segurança as decisões tomadas, solucionando definitivamente o conflito e evitando sua perpetuação. A coisa julgada é uma qualidade dos efeitos da decisão final…

Coisa Julgada – Imutabilidade e Relativização Introdução A doutrina normalmente conceitua os objetos do Direito. A lei ao conceituar determinado assunto restringe ou até mesmo encerra qualquer questionamento. O artigo 467 do Código de Processo Civil - CPC diz que coisa julgada material (aquela em que o julgador proferiu sentença de mérito) torna-se imutável e indiscutível. Instala-se neste caso a polêmica da imutabilidade da coisa julgada alegando a necessidade de segurança…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II COISA JULGADA Belém - PA 2013 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem po objetivo fazer a análise da coisa julgada, tendo em vista que o Direito Processual moderno vem passando por profundas discussões que não poderiam passar ao largo do instituto da coisa julgada e de seu principal efeito que é tornar imutável e intangível a sentença. O instituto jurídico da coisa julgada foi concebido há muitos séculos como uma garantia