Trabalho Sobre Codigo Florestal Brasileiro

1 – INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei n.º 4.771 de 15 de Setembro de 1965. O código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1.934, revogado posteriormente pela Lei 4.7771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Considera Áreas…

para a conservação e utilização consciente dos recursos naturais. Neste trabalho falaremos sobre a vida urbana e rural sob a ótica da legislação ambiental, com base em exemplos de aplicação da legislação no meio urbano e rural. adotaremos como exemplos os seguintes temas: • Estatuto da cidade; • Diretrizes gerais da política urbana • Plano diretor • Zoneamento ambiental • Saneamento básico • Código florestal • APP • Reserva legal • Unidade de conservação • Fauna…

FLORESTAS - LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Institui o novo Código Florestal - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°: As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente…

CAMILA NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina de Geografia, do 1°C, do Colégio Pio Lanteri. Prof. Rodrigo CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1 introdução 3 2 código florestal 4 2.1 OS CÓDIGOS QUE DILMA VETOU 5 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 ANEXOS 9 1 INTRODUÇÃO Atualmente, a questão ambiental tem se tornado um dos assuntos de maior relevância global. Em meio ao desmatamento incontrolável, exploração de terras sem documentação e a…

cuidar da natureza. Em meio à polêmica criada por tantas pessoas falando sobre este assunto, é fundamental que os agricultores familiares conheçam em detalhes o que a legislação ambiental diz, o que ela realmente exige e que concessões dá a eles. Sem isso, não podem se adequar devidamente às suas normas e nem mesmo as questionar. E o objetivo desta cartilha é exatamente este, apresentar de forma clara a legislação sobre as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Tudo para…

garcias dias nascimento codigo florestal brasileiro PORTP VELHO 2011 fabilene garcias dias nascimento CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº. 4.771 DE 15 DE SETEMBRODE 1965 Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução à Gestão Ambiental. Prof. Cristina Cêlia Krawulski Porto Velho-RO 2011 1. INTRODUÇÃO O código florestal brasileiro 4.771/65 visa…

ambiente para o Ordenamento Jurídico Brasileiro. É clara a norma: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, e sua defesa e sua preservação se impõem a todos. Ademais, seu usufruto também está garantido a todos. Em seqüência, no § 4º do referido artigo, tem-se que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais, ou seja, pertencem a todos os cidadãos brasileiros.…

teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil,direito penal, direito processual e direito do trabalho. Hoje, na mais moderna teoria, conforme afirma ALBERGARIA1 , o Direito Ambiental é considerado como ramo do direito que visa a proteção não somente dos bens vistos de uma forma unitária, como se fosse microbens…

CÓDIGO FLORESTAL Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental CÓDIGO FLORESTAL Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código parte do pressuposto de que a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais interessa a toda a sociedade. Afinal, são elas que garantem, para todos nós,…

Biomas Brasileiros O Brasil possui uma grande exteção territorial, com isso aprenta um complexo mostruário das principais paisagens e ecologias do planeta. Conferme o IBGE, o territoria brasileiro possui estes biomas: Caatinga, Campos, Cerrado, Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Mata de Araucaria, Mata de Cocais, Pantanal e Pampa. Fonte: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=169 Caatinga: A caatinga é o único…