Trabalho Sobre Codigo De Transito Brasileiro

acidentes e crimes de trânsito. Essa situação existe desde que os automóveis entraram em circulação e para isso as normas de trânsito foram criadas, com o objetivo de amenizar a situação, porém elas não chegam a ser o suficiente, sempre havendo a necessidade de criar novas regras, modificar, revisando tudo para diminuir o índice de acidentes e principalmente os crimes de trânsito que será o destaque deste trabalho. O Código de Trânsito Brasileiro prevê 11 crimes de trânsito, desses…

ÁLVARO CRIMES DE TRÂNSITO Trabalho solicitado como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Penal III, ministrada pela Prof.ª Luciana, no 5º período do curso de Direito, da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo pela Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. PENEDO/AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................4 2. CRIMES DE…

Trânsito O Código de Trânsito Brasileiro proíbe a todo condutor de veículo dirigir sob a influência de álcool, ou de qualquer outra substância psicoativa ou que determine dependência física ou psíquica, segundo o artigo 165. A Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas…

disciplina Direito Penal Militar Parte geral I. CAMPO GRANDE, MS 2014 Sumário INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 04 CAPITULO I CONSIERAÇÕES SOBRE O CRIME MILITAR...................................................................05 Tipos de Crime Militares .................................................................................05 Análise da Súmula 6 do Superior Tribunal…

MULTAS DE TRÂNSITO CUIABÁ – MT MARÇO/2010 RODRIGO RIGO PRAZO PRESCRICIONAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Cândido Rondon – UNIRONDON como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. CUIABÁ – MT MARÇO/2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O prazo prescricional aplicável às multas de trânsito, é um tema facilmente solucionável até a edição pelo Conselho Nacional de…

EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: A FOMENTADA LEI SECA Bruno Dorneles Gimenes RESUMO Este trabalho expõe o grande problema dos motoristas que fazem uso de bebidas alcoólicas e assumem o risco de dirigir seus veículos. Em um primeiro momento tratará sobre os princípios do Direito Penal em relação ao assunto. Aborda as principais alterações no Código de Trânsito, primeiramente ocorrida com o advento da lei 12.275/06, posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais…

1 MINISTÉRIO DAS CIDADES DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO PNT POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO Setembro / 2004 2 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro das Cidades Olívio de Oliveira Dutra Secretária-Executiva Ermínia Maricato Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN Ailton Brasiliense Pires Edição Departamento Nacional de Trânsito - Denatran Ministério da Justiça - anexo II - 5º andar Esplanada dos Ministérios 70064-900 -…

DEPARATAMENTO NATIOCNAL DE TRANSPORTES DNIT Eu RAMON IAGO STOLL, brasileiro, aposentado, portador do RG n° 4098145347, e inscrito no CPF n° 032.991.260-75, residente e domiciliado a Rua Bom Retiro Do Sul, nº 32, Bairro Olarias, em Lajeado, Rio Grande do Sul. Venho, respeitosamente, a presença de V. Sa. Apresentar RECURSO contra o AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, código 746-3 nos termos do Art. 218*II do Código de Trânsito Brasileiro pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: …

DIREITO (IN)EFICÁCIA DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO GOIÂNIA Março / 2011 (IN) EFICÁCIA DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO Projeto do Trabalho de conclusão do curso de Direito do Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGUERA, sob orientação da Ms. Margareth Arbués como…

Histórico do trânsito no Brasil O primeiro movimento no ordenamento jurídico para regular condutas de trânsito foi a elaboração do decreto nº. 8.324 de 27/10/2010, tratando especificamente do serviço subvencionado de transportes por automóveis. Em 1922, foi criado o decreto legislativo de nº. 4.460, de 11 de janeiro daquele ano, o qual trazia em seu conteúdo a referência à construção de estradas e cuidados com a carga máxima dos veículos. Este por sua vez, trazia em seu teor a…