Processo de elaboração do plano diretor

cidades com mais de 20 mil habitantes e deverão estar prontos e aprovados até outubro de 2006. 1.5. O Estatuto da Cidade dispõe sobre o conteúdo mínimo de um Plano Diretor e estabelece que o processo de sua formulação seja necessariamente participativo. Faz parte do conteúdo mínimo a utilização obrigatória de determinados instrumentos de indução da política urbana, tais como: * o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (que podem vir a gerar o IPTU progressivo no tempo); * o direito de preempção; * a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso do solo; * as operações urbanas consorciadas; * a transferência do direito de construir 2. O Processo de Elaboração O processo de elaboração e de discussão do Plano Diretor em São Carlos obedeceu à seguinte estruturação: 2.1. Realização de grandes Plenárias Públicas para debate e divulgação da evolução dos trabalhos 2.2. Constituição do Comitê Consultivo com representantes da sociedade civil organizada que debateram o diagnóstico, identificando problemas e potencialidades em diferentes temáticas, formatando-se grandes eixos propositivos com diretrizes e princípios para o Plano no contexto de São Carlos; 2.3. Constituição de Comissão Executiva com membros de diferentes setores da Administração Pública Municipal como órgão coordenador das ações do governo em relação ao processo de elaboração; 2.4. Constituição do GTO – Grupo de Trabalho Técnico e Operacional com técnicos…

trabalho apresentado como atividade de grupo para a disciplina torias da adminitração [pic] [pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO ANDERSON FRANCO EDIMILSON GILSON MIRANDA MOREIRA WESLEY BARBOSA BARREIRO (regional leste belo horizonte) Análise swot Belo Horizonte 2012 anderson franco EDMILSON GILSON MIRANDA MOREIRA WESLEY…

PORTO VERA CRUZ e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Porto Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO URBANO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica instituída a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Porto Vera Cruz, como instrumento orientador e normativo dos processos de transformação urbana, estabelecendo…

acometer a população (CUSSIOL, 2000). Atualmente, nos grandes centros urbanos, a população tem crescido de forma desordenada e as altas taxas demográficas associadas ao desenvolvimento econômico do mundo provocaram a construção desenfreada de edificações, acarretando o aumento da geração de resíduos sólidos oriundos da construção civil. Neste contexto, tornam-se necessárias que se adotem medidas para regulamentar o descarte dos entulhos advindos da construção civil (FREIRE, .2010). A…

Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGÜERA Curso de Ciências Biológicas GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM GOIÂNIA Autora: Alynne Lima D’Ávila Caetano Orientador: Profº Esp. Cláudio Rodrigues da Silva Goiânia 2009 ALYNNE LIMA D’ÁVILA CAETANO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM GOIÂNIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Biológicas do Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGÜERA…

APRESENTAÇÃO Toda e qualquer ocupação/inscrição (edifício, hospital, indústria) de objeto no espaço – geográfico, ou mais precisamente no espaço urbano repercutira enquanto causa ou efeito de um conjunto de relações socioculturais, econômicas e políticas na área que o circunscreve. É, portanto, esse conjunto de relações que denominamos de Impacto de Vizinhança, podendo os mesmo ser, positivos ou negativos sobre o seu entorno, variando em função da escala (tamanho) do respectivo…

Permacultura e Bioconstrução: Ecovilas e Resíduos de Construção Introdução O seguinte trabalho pretende abordar o tema Bioarquitetura, que tem como principais metas: a eficiência, usando energias renováveis não convencionais; materiais de baixo impacto ambiental, como principais componentes em sua construção; e a reutilização de resíduos. Tem como foco a caracterização dos entulhos de obra, os Resíduos de Construção e Demolição (RDC) e avaliação de seu aproveitamento.…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Técnico em Transações Imobiliárias pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC-PB. JOÃO PESSOA 2014 ALMERÍSIA OLIVEIRA SIQUEIRA CRESCIMENTO IMOBILIÁRIO DE JOÃO PESSOA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título Transações Imobiliário pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC-PB. Aprovado…

Izabella Mônica Vieira Teixeira Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Nabil Georges Bonduki Vice-Presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia Secretário Executivo Francisco Gaetani Diretor de Ambiente Urbano Silvano Silvério da Costa Membros do Comitê Interministerial Hébrida Verardo Moreira Fam – Titular - Ministério da Fazenda Marcos Vinícius Carneiro Tapajós – Suplente Ministério da Fazenda Márcio Antônio Teixeira Mazzaro – Titular - MAPA José…

MEIO AMBIENTE Ministra Izabella Mônica Vieira Teixeira Secretário Executivo Francisco Gaetani Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Nabil Georges Bonduki Diretor de Ambiente Urbano Silvano Silvério da Costa Membros do Comitê Interministerial Hébrida Verardo Moreira Fam – Titular - Ministério da Fazenda Marcos Vinícius Carneiro Tapajós – Suplente Ministério da Fazenda Márcio Antônio Teixeira Mazzaro – Titular - MAPA José Simplício Maranhão– Suplente - MAPA Johnny Ferreira…