Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009 3a Edição Revista e Atualizada Brasília 2010 Untitled-1 1 5/10/2010, 17:57 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenação Geral de Informação e Comunicação sobre Deficiência SCS- B Quadra 09 Lote C Edifício Park Cidad Coorporate, Torre A – 8 andar Cep: 70.308-200 – Brasília – DF – Brasil Fone: 2025-3684 Fax: 2025-9747 E-mail: corde@sedh.gov.br Home-page: http://www.direitoshumanos.gov.br Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência. Distribuição gratuita. Impresso no Brasil. Copyright @2010 by Secretaria de Direitos Humanos. Tiragem: 15.000 exemplares 1ª Edição (2008) Tiragem: 4.000 exemplares - 2ª Edição Revista e Atualizada (2010). Tiragem: 20.000 exemplares - 3ª Edição Revista e Atualizada (2010). Normalização: Lília Novais de Oliveira ( CRB - 1 nº 1370 ) Referência bibliográfica : Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 3ª Ed., rev. e atual

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ORIGEM A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como…

PAULISTA - UNIP DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) SANTANA DE PARNAÍBA 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) SANTANA DE PARNAÍBA 2014 “Dizem que a vida é para quem sabe viver, mas ninguém nasce pronto o suficiente para se arriscar e humilde o bastante para aprender.” (Clarice Lispector) SUMÁRIO…

TRABALHO INFANTIL E OS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A desigualdade de distribuição de renda faz com que a maioria da população encontre-se em condições precárias de vida, sem grandes chances de ascensão individual. Cabe ao Estado a função de erradicar a pobreza, a marginalização e o alfabetismo total, funcional ou político. Diante disso, o social deve ser o valor fundamental de toda a economia a serviço da pessoa humana, acrescentando então, responsabilidade social não somente aos…

Direito da Criança e do Adolescente e Direito dos Povos e Patrimônio Cultural TRABALHO INFANTIL CASTANHAL – PARÁ outubro – 2014 FCAT - FACULDADE DE CASTANHAL ANTONIO CÂMARA FRANCISCO DIMAS MAIRTON BARROS MARIA DAS NEVES RAFAEL GALVÃO Direito da Criança e do Adolescente Direito dos Povos e Patrimônio Cultural TRABALHO INFANTIL Trabalho apresentado ao Curso de Direito, DIR.N.10, da Faculdade de Castanhal . FCAT, como…

Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão TAG11 Data: 17 Maio 2011 Formanda: Rute Maldonado nº16 C.P.1 DR4 Cidadania e Profissionalidade Liberdade e Responsabilidade Democráticas Formadora: Marta Cruz Introdução: Foi-me pedido pela formadora, para lêr a D eclaração Universal dos Direitos do Homem. Fazer uma pequena reflexão sobre a mesma e daí escolher uma notícia, facto ou acontecimento e articular com a Declaração dos Direitos do Homem e indicar quais os artigos que estão…

..................................... 8 1. 2. História dos direitos humanos ................................................................................... 9 A Divulgação dos Direitos Humanos ........................................................................ 9 2.1 A Carta Magna ........................................................................................................... 9 2.2 Petição de Direito…

Declaração dos direitos humanos SÃO PAULO 2014 PESQUISA REALIZADA PARA MOSTRAR EXEMPLOS DE RESPEITO E DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS Trabalho de pesquisa do 8º semestre do curso de Administração, na matéria de Ética nos negócios (Pesquisa elaborada para mostrar através de exemplos atuais atitudes que demostram o respeito e o desrespeito aos artigos presentes na declaração universal dos direitos humanos), apresentado á Pontifícia Universidade Católica…

maior parte do tempo, no ambiente de trabalho. Assim, o trabalhador deve ser protegido face às agressões que possa vir a sofrer em sua saúde física e mental, bem como a segurança no ambiente que diariamente exerce suas atividades laborativas. A saúde é um patrimônio do ser humano, ou seja, ela é essencial e fundamental para o exercício de suas atividades e para o convívio social, inclusive no local de trabalho. A saúde é um bem estar completo, ou seja conforme a Organização Mundial…

APRENDIZAGEM DA INDÚSTRIA DIREITOS HUMANOS Artigo XI São Bento do Sul-SC Outubro de 2014 Sumário INTRODUÇÃO 4 DIREITOS HUMANOS 5 DOCUMENTO OFICIAL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM 6 Artigo 1.º 6 Artigo 2.º 6 Artigo 3.º 6 Artigo 4.º 7 Artigo 5.º 7 Artigo 6.º 7 Artigo 7.º 7 Artigo 8.º 7 Artigo 9.º 8 Artigo 10.º 8 Artigo 11.º. 8 Artigo 12.º 8 Artigo 13.º 9 Artigo 14.º 9 Artigo 15.º 9 Artigo 16.º 9 Artigo 17.º 10 Artigo 18.º 10 Artigo…