Jurisprudencia tst

2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, benef icia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecip adamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu te mpo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 A-6 Súmula SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trab alho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. (ex -Súmula nº 06 – alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000) II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta -se o tempo de serviço na função e não no emprego. (ex-Súmula nº 135 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982) III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exerc erem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003) IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial,…

Unidade 2 – Primórdios da Apresentação Administração UNIDADE 3 A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E O PENSAMENTO DA A DMINISTRAÇÃO : 1900 – 1950 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de: Analisar a transformação do pensamento administrativo a partir do estudo das principais teorias desenvolvidas ao longo dos 50 primeiros anos (Escolas Clássicas) da ciência administrativa; Identificar as contribuições trazidas pelas escolas clássicas para a ciência…

alterações das projeções divulgadas 97 12. Assembleia e administração 12.1 - Descrição da estrutura administrativa 98 12.2 - Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais 102 12.3 - Datas e jornais de publicação das informações exigidas pela Lei nº6.404/76 104 12.4 - Regras, políticas e práticas relativas ao Conselho de Administração 105 12.5 - Descrição da cláusula compromissória para resolução de conflitos por meio de arbitragem 106…

... 14 5.1 ELEMENTOS INTEGRANTES DO CÁLCULO ............................................................................. 14 5.2 FORMA DO CÁLCULO .......................................................................................................... 14 5.3 CRITÉRIOS MATEMÁTICOS APLICADOS AO CÁLCULO TRABALHISTA ........................................ 14 6 - VERBAS TRABALHISTAS ................................................................................................ 18 6.1…

os entrevistados participaram, a Vesperata foi o e vento mais apreciado, com número e xpressivo de 65% das respostas. Assim, é possível constatar q ue a Vesperata ainda é o principal produto turístico de Diamantina. Este grupo de perguntas apontou claramente para a necessidade de ações de consolidação e diversificação dos atrativos cultura is, que possam cumprir um papel importante na inclusão social da comunidade autóctone, tanto do ponto de vista da apropriação e auto-estima com…