Tipos De Tributos No Brasil

SUÉLLEM DE ARAÚJO OLIVEIRA SILVA TRIBUTOS MAIRI-BA 2014 SUÉLLEM DE ARAÚJO OLIVEIRA SILVA TRIBUTOS Trabalho solicitado pelo Professor Afrânio, para a Disciplina Direito Tributário, do curso de Ciências Contabéis da Faculdade de Riachão do Jacuípe – FARJ. MAIRI-BA 2014 Tributos O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto

Tributária e de outras disciplinas ligadas à sua formação, nos cursos oferecidos pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, do Governo do Estado de São Paulo, assessor jurídico voluntário da Ong ORPAS (www.orpas.org.br), que atua no Brasil, na Argentina e Europa, palestrante e autor de artigos publicados em sites especializados. Contatos: balbino@bbtadvogados.adv.br Contatos: facebook.com/flaviobalbino.71 Contatos: (11) 9-9944-5072 1 Curso Técnico em Administração -…

TRIBUTÁRIO – MATÉRIA LECIONADA NO PRIMEIRO BIMESTRE 1) O que é tributo e quais as espécies de tributos existentes no Brasil ? De acordo com a definição apresentada pelo artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo é "é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." No Brasil, é gênero que se divide nas espécies…

total de tributos; * Máquinas e equipamentos para utilização econômica (prestação de serviços ou na produção de outros bens), sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, com suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País; e  * Bens destinados a operações de aperfeiçoamento ativo (montagem, renovação, recondicionamento, conserto, restauração, entre outros, aplicados ao próprio bem), com suspensão total do pagamento de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 perícia contábil 4 3 auditoria 6 4 controladoria 8 5 planejamento tributário 10 6 ciências atuariais, história das ciências atuariais no brasil e os desafios dessa atividade conteporaneamente 17 7 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Na contabilidade, pode não parecer, mas há muitas possibilidades de atuação para o profissional contábil. Claro que em todas

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações…

legislação específica. Parágrafo único. A mercadoria a ser devolvida ao exterior antes de submetida a despacho de importação poderá ser dispensada do despacho de exportação, conforme disposto em ato editado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. - exceção: arts. 547, §§ 1º e 2º e 582, RA = mala diplomática e consular – móveis, bens do diplomata, não estão sujeitos ao despacho aduaneiro. Art. 547. Está dispensada de despacho de importação a entrada, no País, de mala…

4. Isenção....................................................................................... 16 3.4.1. Caso de Isenção.................................................................. 16 3.5. Tipo de Responsabilidade Tributária............................................. 17 3.6. Tipo de Lançamento...................................................................... 18 4. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO..................................................... 19 4.1.…

Serviços de Locação de Mão-de-Obra e Limpeza e | | |Conservação.............................................................. |21 | | 2.3.1.- Tributos determinados pelo Ministério da Fazenda (SRF).......... |23 | | 2.3.1.1- IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa .............................. |23 …

de despesas é um fator determinante para a tomada de decisão nas organizações, pois cada vez mais o mercado competitivo exige dos empresários adequações perante as turbulentas mudanças pelas quais as empresas passam diariamente. O valor abusivo de tributos pagos leva muitas delas perder a competitividade, não conseguindo manter-se inseridas no mercado. A competitividade está ligada diretamente à eficiência empresarial, Denger (1989, p.106-107) afirma que: Competitividade é a base do…