Tipos De Tributos No Brasil

história dos tributos na sociedade antiga confunde-se com a história da criação dos estados. A justificativa para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. A cobrança de tributos no Brasil iniciou-se antes mesmo de uma legislação própria. Como as terras pertenciam ao rei de Portugal, qualquer exploração de atividade econômica era entendida como um favor real sujeito a pagamento de tributos. …

TRIBUITÁRIO – ARTIGO 174 DO CTN. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção, sendo também pura e simples. Esta ocorre quando o poder público se abstém de tributar determinada…

objetivo reduzir os custos de produção no Brasil. Esse benefício se da através da substituição da contribução de 20% do INSS, sobre a folha de pagamento das empresas pela contribuição de 1% e 2% do faturamento. Com essa mudança as empresas conseguem oferecer mais empregos, pois o governo ao retirar tributos dos salários de trabalhadores acaba estimulando a geração de novos empregos no país e com isso melhora a competitividade entre as empresas no Brasil. Vale ressaltar que isso é…

sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolso dos consumidores e das empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. Alguns tributaristas, são ferrenhos críticos do atual sistema tributário. A Vale é uma empresa privada de capital aberto brasileira, uma das maiores mineradoras do mundo. Abalada pela crise…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo e sua classificação; Fato Gerador; Princípios Constitucionais Tributários; Crítica ao Sistema Tributário Nacional. Prof.ª Ananda Barros Matos Pedro Milton de Sousa Rebouças Marcleudo Ribeiro de Oliveira Raphael Gomes Pereira Maria Lidiana Farias Luciclaudio Gomes de Freitas Benedito Ferreira Aragão FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO 1.…

Tributário tem por objeto o tributo, que é um fenômeno jurídico, econômico e social. O D. Tributário é a ciência do direito que se dedica ao estudo do tributo. O tributo, enquanto fenômeno, existe desde a antiguidade, sendo algo que se apresenta de diversas formas. Hoje, o Estado é o responsável por diversas políticas públicas e depende da arrecadação de tributo para financiá-las. O tributo guia nossas vidas e é o meio de financiamento das atividades sociais estatais. O tributo é o…

Primeiramente a evolução do tributo ao longo do século abordaremos pessoa física e economia do tributo. Avaliaremos a melhor opção tributária como lucro real, lucro presumido ou simples nacional de uma empresa e veremos as vantagens e desvantagens das diferentes opções existentes no Brasil. E nas leituras entenderemos melhor como funciona cada sistema de tributação brasileiro e sua evolução ao longo do século e refletiremos sobre a economia tributaria. Evidenciaremos o tributo com suas…

PARA UMA REFORMA QUE RESPEITE OS DIREITOS HUMANOS E A DEMOCRACIA 1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar nos meandros…

representa uma das pesquisas do PROJETO OBSERVATÓRIO DE TRIBUTOS, que é realizada pelo Núcleo. O período para desenvolvimento da pesquisa foi de 8 meses, dentre os seus produtos, destaca-se a edição de boletins trimestrais sobre os tributos e os seus efeitos sobre os combustíveis. CARACTERÍSTICAS DA CADEIA DE VALOR DOS COMBUSTÍVEIS BRASILEIROS. A cadeia de combustíveis (Gasolina, Álcool, e Óleo Diesel), no Brasil, compreendeu as seguintes características,…

Federal e tem como fundamento o pacto federativo. Podemos dividi-lo em quatro partes, a saber: Uniformidade Geográfica; O princípio da uniformidade geográfica está previsto no artigo 151, I da Constituição Federal, o qual veda a instituição de “tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro...”. O presente princípio além de cumprir o pacto federativo,…