ApostilaAdministracaoJuridica Resumo ProfFlavio

ADMINISTRAÇÃO JURÍDICA
- RESUMO -

Resumo do conteúdo ministrado na disciplina de
Administração Jurídica nas Escolas Técnicas
Estaduais do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo, de autoria do professor e advogado
Flávio Roberto Balbino.

Atualização: Janeiro/2013

Curso Técnico em Administração - Resumo de Administração Jurídica - Prof. F. Balbino

SOBRE O AUTOR

FLÁVIO ROBERTO BALBINO é professor e advogado. Cursou pós graduação em
Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pelo Instituto
Internacional de Ciências Sociais (IICS). Conta com mais de 13 anos de experiência profissional mediando conflito em regiões de alta vulnerabilidade social e em licitações públicas de grande porte, articulando com os meios legais necessários para mitigar ações ilícitas e desvio de verba pública, com especial atuação junto aos
Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Com carreira construída na gestão jurídica de empresas multinacionais e Sócio da Advocacia BALBINO & TAKAHASHI
(www.bbtadvogados.adv.br), é Professor de Ética e Cidadania, Direito e Legislação,
Administração Jurídica, Práticas Trabalhistas e Previdenciárias, Contabilidade
Tributária e de outras disciplinas ligadas à sua formação, nos cursos oferecidos pelo
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, do Governo do Estado de
São Paulo, assessor jurídico voluntário da Ong ORPAS (www.orpas.org.br), que atua no Brasil, na Argentina e Europa, palestrante e autor de artigos publicados em sites especializados.

Contatos: [e-mail]
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Curso Técnico em Administração - Resumo de Administração Jurídica - Prof. F. Balbino

SUMÁRIO

1. Direito civil..............................................................................................

03

a. Pessoas Físicas e Jurídicas;
b.