Imposto de Importação e Exportação

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITARIO FIEO
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

OSASCO
2013

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITARIO FIEO
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

RMIT – Regra Matriz de Incidência Tributária

INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

CTN – Código Tributário Nacional

II – Imposto de Importação

IE _ Imposto de Exportação

CAMEX – Câmara de Comércio Exterior

GATT – “General Agreement on Tariffs and Trade” - significado em português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio

SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior

EC – Emenda Constitucional

RI – Registro de Importação

RE – Registro de Exportação

STF – Supremo Tribunal Federal

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................ 05

2. REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTARIA..................... 06
2.1. Conceito ...................................................................................... 06
2.2. Elementos da RMTI....................................................................... 07
2.2.1. Elementos Antecedentes .................................................... 07
2.2.2. Elementos Consequentes..................................................... 08

3. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO......................................................... 08
3.1. Conceito ...................................................................................... 08
3.2. Elementos Antecedentes............................................................... 11
3.2.1. Elementos Material........................................................... 11
3.2.2. Elementos Temporal........................................................... 11
3.2.3. Elementos Espacial......................................................... 11
3.3. Elementos