Tipos De Impostos Empresa E Sua Incidencia

atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária. Segundo SABBAG esta tem o objetivo de impedir a ocorrência de um determinado fato gerador sendo por exclusão do contribuinte ou somente pela redução do montante tributário a ser pago, referindo-se as condutas lícitas do planejamento do imposto ou economia deste. MACHADO explica que é o ato de supressão do imposto, ou seja, é o ato de elidir ou eliminar o imposto. Elisão segundo MACHADO, ao contrário da…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. ANTECEDENTE: • Critério Material: Auferir Renda. Conforme art. 43 do CTN é adquirir a disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza. √ • Critério Espacial: Com base no princípio da universalidade, será a renda ou provento percebido em qualquer lugar do mundo, por…

entraremos no debate, por enquanto. Guardaremos aqui a denominação escolhida na Unopar/Ciências Contábeis cujo curso nos inspirou este trabalho. Cabe apontar, porém, o fato de que, quanto mais integrado e harmonioso for a relação do contador e a empresa na qual presta serviços, mais nítido se apresenta resultado positivo e consequentemente a expansão da organização. Pois é segundo esse critério que a matéria deve ser observada, sem apreciação de valores em si mesmos e sem a pretensão de…

caráter compulsório pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no uso de competência constitucional inerente à sua condição de pessoa jurídica de Direito Público. 2.1 Histórico Sobre os Tributos De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana organizada. Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de…

devido ao crescimento econômico no setor agrícola, industrial e florestal tem influenciado o aumento da população e movimentação na região, e também com o aumento do poder de compra da população da classe “C”, e a influência do marketing de diversos tipos e de novos produtos estimulando as compras. Também o aumento da competitividade globalizada vem estimulando o crescimento do mercado de alimentos e cereais principalmente nos mercados de grandes redes que atendem a população de forma…

de Direito Milton Campos Ex-Procurador da Fazenda do Estado de Minas Gerais – Advogado Sumário. 1. Introdução. 2. Breves considerações sobre a hipótese de incidência do ICMS, do IPI e do ISS. 3. A impossibilidade de tributação pelo ICMS e de IPI das atividades de prestação de serviços de industrialização por encomenda. 4. Incidência do ISSQN sobre os serviços de beneficiamento e galvanoplastia. Verdadeira obrigação de fazer. 5. Conclusão. 1. Introdução. Após a aprovação da…

Exercício de fixação 1) Quais sãos os tipos de tributos existentes no Brasil? Resposta: Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 2) o que é contabilidade…

Módulo A Santos 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 – A EMPRESA 5 1.1 – Diversificação e excelência dos serviços 5 2 – DIREITO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL 6 2.1 - Direito Comercial na Termares 6 2.2 - Direitos e Obrigações 8 3 - DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 9 3.1 - Imposto de importação 9 3.2 - Noções de direito tributário necessárias ao estudo do fato gerador do imposto de importação 9 3.2.1 - Incidência 9 3.2.2 - Não Incidência 10 3.2.3 - Imunidade 10 3.3 - O fato gerador…

dedicação. RESUMO O tema do presente trabalho é Planejamento Tributário e COFINS não-cumulativa. O objetivo geral é analisar a legalidade e economicidade dos incentivos fiscais e identificar a melhor forma de as empresas obtê-los ou utilizá-los, especialmente o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) não-cumulativa, e os objetivos específicos são identificar o nível de confiabilidade…

arrecadação de tributos e, dentre elas, várias formas de recolhimento de impostos. Consulte o seu contador para, juntos, decidirem o regime que melhor se adapta ao seu negócio. Tributos arrecadados pelo Governo Federal Simples Nacional Esta modalidade é, na maioria dos casos, a mais benéfica para as empresas. Em uma única guia são arrecadados até oito tributos: PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, INSS, ICMS e ISSQN. O cálculo do imposto é feito a partir do faturamento mensal, onde são…