Tipos De Guarda Menor

conteúdo do domínio da coisa. Objeto e tipos de usufruto: O usufruto pode recair sobre bens móveis e imóveis, como prevê o artigo 714 do Código Civil: Art. 714. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. À partir da interpretação do artigo supracitado, o usufruto pode ainda ser classificado como: Usufruto de móveis: Neste tipo de usufruto, o referido…

GUARDA DE FILHO 1 - INTRODUÇÃO As relações familiares vêm sofrendo alterações, sobretudo nas atribuições e nos papéis da mulher e do homem, pois o modelo “tradicional”, no qual a mãe ficava em casa e era responsável pela educação dos filhos e o pai era o provedor do sustento e manutenção da família, foi substituído por outro, nesse novo modelo de família as tarefas são mais equilibradas e são conferidas à ambos os genitores, a educação e a manutenção dos filhos é uma…

GUARDA A guarda integra oconjunto de deveres que a ordem jurídica impõe aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos menores, e pode ser definida, basicamente, como o poder de “comandar” a vida dos filhos. Na lição de Pontes de Miranda, guardar “é sustentar, é dar alimento, roupa e,quando necessário, recursos médicos e terapêuticos; guardar significa acolher em casa, sobvigilância e amparo; educar, instruir, ou fazer instruir, dirigir, moralizar,aconselhar” (MIRANDA, Francisco…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo visa elucidar a posição dos pais em relação a guarda compartilhada, visando o melhor interesse do menor, de modo a esclarecer a importância de sua adequação na sociedade, bem como elencar os procedimentos para a possibilidade da aquisição da personalidade jurídica pelo ordenamento jurídico brasileiro, com respaldo no princípio constitucional da igualdade da pessoa humana, demonstrando as dificuldades que podem vir a existir em decorrência dos conflitos entre

A diferença entre a guarda e o poder familiar Eis um assunto que costuma causar muita confusão: qual é a diferença entre guarda e poder familiar? Quem perde a guarda de um menor também perde o poder familiar? E, por falar nisso, o que é mesmo poder familiar? Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres estabelecidos entre os pais e seus filhos menores de 18 anos. A expressão, introduzida pelo Código Civil Brasileiro de 2002, substitui o termo “pátrio poder” que, como o próprio…

adolescente sob guarda Resumo: Este trabalho irá abordar o instituto da guarda e seus efeitos previdenciários, trazendo o seu conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes. Ademais, mostrará, em apertada síntese, decisão recente do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Federal sobre o tema e os requisitos exigidos pela lei previdenciária para a concessão da pensão por morte. Palavras-Chaves: Direito Previdenciário – Guarda de Menor –…

situações que possam ocorrer com os reconhecidamente menores, afim de que a proteção integral venha ser uma realidade alcançável. Portanto, as disposições sobre a Guarda e seus subtipos se fazem necessárias, vista a intenção de regulamentar sobre as responsabilidades legais de proteção, educação, afeto, saúde e segurança, aos filhos do nosso Brasil. GUARDA COMPARTILHADA Muitas são as implicações decorrentes do desmanche de uma família com filhos menores, ou até mesmo da retirada…

GUARDA COMPARTILHADA: A DIFICIL PASSAGEM DA TEORIA À PRÁTICA Maria Lúcia Luz Leiria Juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Mestre em Direito Doutoranda em Direito Sumário: Resumo. Introdução. I - Guarda. 1. Conceito. 2. Tipos. II - Guarda Compartilhada ⎯ teoria. 1. Conceito. 2. Histórico 3. Pressupostos e condições. 4. Fundamentos legais. 5 Fundamentos sociais. III - Guarda Compartilhada — Prática. 1. Realidade estrangeira. 2. Realidade Nacional. 3. Possibilidade legal de…

concessão da guarda dos filhos às mães, também é algo bastante contundente no Direito de Família. Outrora, com a dissolução do vinculo matrimonial, tinha-se a ideia de que os filhos só poderiam ficar com um dos genitores, o que contribuiu com o surgimento da supremacia do poder matriarcal, uma vez que somente a mãe detinha a guarda dos filhos menores. No entanto, com tantas mudanças ocorridas nas relações sociais, estas acabaram influenciando o surgimento de uma modalidade de guarda…

GUARDA COMPARTILHADA DE PAIS SOLTEIROS 1. INTRODUÇÃO Debater guarda é propor um debate sobre a proteção da prole. O homem desde sua organização em vida social e coletiva passou a tratar os filhos com vigilância e segurança. No último século, este sentimento virou um direito-dever, especialmente com a ampliação do número de registros de separações e divórcios. Os pais ficaram divididos também na condução da vida dos filhos, e ainda mais nos últimos anos com a emancipação feminina e…