Hipoteca

Hipoteca: É o direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. Natureza Jurídica da Hipoteca: A hipoteca encontra-se nos artigos 1.473 a 1.505 do Código Civil trazendo consigo a classificação de direito real, no entanto a hipoteca somente se materializará como direito real com o devido registro do título, sem o qual, será ineficaz perante terceiros. A hipoteca, assim como os outros direitos reais de garantia, trata-se de um acessório. Dessa forma, nada mais correto em classificar ou, senão, manter a classificação atual e majoritária de direito real da hipoteca, visto que ela existe no direito civil independentemente da norma processual. Embora existam classificações diferentes sobre a natureza jurídica da hipoteca, elas são minoritárias e trazem parca fundamentação a seu respeito. Conclui-se, portanto, que a hipoteca existente no direito processual é resultante da contida do direito material Espécies De Hipoteca: A hipoteca convencional surge do acordo de vontades entre aquele que pretende oferecer e aquele que pretende receber a hipoteca. Pode ser convencionada por instrumento particular assinado por duas testemunhas, mas dependendo do valor do imóvel, a forma deve ser a prescrita no artigo 108 do CC, ou seja, através de escritura pública. A hipoteca legal tem a finalidade de prevenir ou acautelar

2010/2011 A Hipoteca Trabalho realizado por: Unidade curricular: Direito das Obrigações Docente: Índice: …

HIPOTECA Introdução: Pode-se conceituar hipoteca como direito real de garantia que recai sobre bens imóveis ou móveis, desde que este possuam alguma espécie de registro, em suma trata-se de sujeitar um bem, preferencialmente, ao pagamento de uma dívida de outrem, mas para isso o bem não é retirado da posse de seu proprietário, é o direito que o credor possui sobre um bem que foi dado como garantia pelo devedor, e que se, e somente se, só se converterá em posse efetiva do credor caso…

HIPOTECA 1. CONCEITO DE HIPOTECA: O conceito de hipoteca se dar pelo direito real que o devedor confere ao um credor, sobre um bem imóvel de sua mesma propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida que foi feita. A hipoteca pode ser constituída pelas formas convencionais, legais e judiciais, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis…

atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Como resultado, o mercado de hipotecas – o mecanismo de financiamento imobiliário mais importante nos EUA – movimentou, entre 2001 e 2006, uma média anual de US$ 3 trilhões em novas operações, atingindo um máximo de quase US$ 4 trilhões em 2003. Dois fatores são responsáveis por explicar a magnitude desses valores. De um lado, houve uma forte ampliação da escala do mercado hipotecário norte-americano, com a incorporação de novos…

Índice Introdução O presente trabalho que se propõe apresentar tem como tema Direitos Reais de Garantia, tendo como subtemas o penhor e a hipoteca, onde abordar-se-ia do conceito do penhor, características do penhor, conteudo do penhor, conceito da hipoteca, característica da hipoteca. Penhoré uma garantia real de uma divida, que se constitui pela entrega ao credor, pelo devedor ou por terceiro, de uma coisa móvel que fica garantir o cumprimento da obrigação e a hipoteca confere…

de garantia que, embora seja diferente do penhor do Código Civil e da hipoteca de bens móveis, reveste-se de algumas características destas figuras, nomeadamente quanto ao tipo de bens objecto de garantia. A constituição do penhor mercantil faz com que os direitos reais de funções diferentes, de tipos idênticos ou de tipos diferentes, sejam compatíveis entre si, o que vai alargar a sua competência. Este tipo de regime do penhor mercantil, que consiste na posse real do objecto e na sua…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Nas sociedades antigas desconhecia-se a existência da garantia real. Respondia o devedor com a sua pessoa, com o próprio corpo como pagamento de sua dívida. Ao decorrer dos anos esta prática tornou-se restrita e fora abolida a execução contra a pessoa do devedor, instituindo a responsabilidade sobre os seus bens, se a dívida não procedia de delito. Para Orlando Gomes. Direito real de garantia é o que confere ao credor a…

HIPOTECA INTRODUÇÃO O Presente trabalho irá discorrer sobre a hipoteca, suas características, efeitos, validade, os sujeitos possibilitados de realiza - lá, as formas existentes, a possível pluralidade dela, sua extinção e sobre a lei de financiamento imobiliário criada para reger os créditos hipotecários e financiamentos realizados pelas instituições particulares ou não. CONCEITO A palavra hipoteca deriva do grego hypothéke onde teve inicio tal instituto jurídico, cujo…

sobre as coisas alheias. Hipoteca. Quirinópolis – GO Novembro / 2013 Trabalho sobre, Os direitos reais sobre as coisas alheias, abrangendo o tema: Hipoteca. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Civil VI – Direito das Coisas, do curso de Direito. Os direitos reais sobre as coisas alheias Hipoteca Pode-se dizer que a hipoteca é o meio pelo qual se garante uma dívida, através de um bem imóvel que continua em…