Guarda Compartilhada

14400 palavras 58 páginas
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo visa elucidar a posição dos pais em relação a guarda compartilhada, visando o melhor interesse do menor, de modo a esclarecer a importância de sua adequação na sociedade, bem como elencar os procedimentos para a possibilidade da aquisição da personalidade jurídica pelo ordenamento jurídico brasileiro, com respaldo no princípio constitucional da igualdade da pessoa humana, demonstrando as dificuldades que podem vir a existir em decorrência dos conflitos entre os genitores.
Sendo assim, tem por objetivo principal o de realizar uma analise do instituto da guarda compartilhada, demonstrando a sua importância no campo teórico e prático e os efeitos da mesma em relação aos filhos. Especificamente, tem ainda como objetivos, o de demonstrar as divergências e as consequências acerca das posições sobre o tema; extrair conclusões e desdobramentos do tema; expor a posição da jurisprudência e da doutrina sobre o tema; apresentar a importância pratica e repercussão social dos institutos constantes pesquisas, e; entender as características da guarda de um menor, ressaltando os direitos constitucionais fundamentais.
O assunto sobre a guarda compartilhada é um tanto quanto delicado, visto que envolve principalmente a vida dos filhos menores, no qual conviverá com ambos os genitores, crescendo em dois ambientes distintos. Assim, carece uma profunda reflexão sobre as questões que direcionam o que envolve a matéria.
A problemática deste tema reside em se ter a necessidade de demonstrar os aspectos da guarda compartilhada frente ao ordenamento jurídico atual, inclusive, as consequências jurídicas e psicológicas, que não raro vem suscitando uma série de discussões quanto à sua compreensão, seus benefícios, e principalmente, quanto à sua aplicabilidade.
É importante demonstrar a relevante comprovação do direito de ambos os genitores de conviver com sua prole, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana e a igualdade entre

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