Tipos De Familias No Direito

JURÍDICA EMPRESARIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA Silvia de Abreu Andrade Portilho1 RESUMO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica consolidou-se, no direito brasileiro, como importante mecanismo na busca de soluções justas para as questões negociais. Incorporada na legislação civil, esta teoria possui campo fértil de aplicação quando se trata do Direito de Família, e da separação nas empresas familiares. Por meio das fraudes societárias, especialmente a alteração do tipo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE DIREITO HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar JOÃO PESSOA 2013 HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar Monografia apresentada na graduação do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Anna Taddei Alves Pereira Pinto.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO DIREITO CONSTITUCIONAL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS OSASCO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO NB4/G3 DIREITO CONSTITUCIONAL ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSESXUAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional, do quarto semestre do curso de Direito, sob orientação do professor Franco Cocuzza, como requisito parcial de aprovação na

Direitos das Mulheres A mulher e o Código Civil No novo Código, as mulheres são vistas como cidadãs, sujeitas de direitos e deveres. Agora a mulher, ao casar não apenas “assume a condição de companheira, consorte e colaboradora do marido nos encargos de família, cumprindo-lhe velar pela direção material e moral desta” (art. 240 do Código de 1916), mas passa a exercer direitos e deveres baseados na comunhão plena de vida e na igualdade entre os cônjuges. Na ortografia, deixamos de…

vista a complexidade das situações que surgem nas diversas áreas do Direito em virtude das mudanças que vêm ocorrendo na sociedade e na família, especialmente nos casos de guarda compartilhada de crianças e adolescentes. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica abordando aspectos gerais da Psicologia Forense, as principais formas de integração entre o Direito e a Psicologia, com ênfase para o Direito de Família. Para melhor abranger o tema da guarda compartilhada, foram…

INTRODUÇÃO A família, ao longo dos anos, vem enfrentando um processo de profunda transformação em virtude dos fatores econômicos, sociais e culturais. Em decorrência destas transformações, vários novos tipos de conflitos apresentaram-se no seio familiar, já que a família atual é inovadora, democrática e igualitária. Os conflitos fazem parte da família, uma vez que a família é dinâmica, composta por teias complexas de relações entre seus membros. Nessas teias, estão presentes…

CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS DE FAMÍLIA Nunca mudou tanto A concepção de família tem sofrido variações e transformações múltiplas. Já se disse mesmo que a história da família não é senão uma imensa e incessante liberação. Hoje, delineia-se um novo tipo de família e conseqüentemente um novo direito de família. Anteriormente, o direito brasileiro privilegiava a família matrimonializada, e, com isso, consagrava a desigualdade entre os filhos, conforme nascidos ou…

ETAPA 3 Passo 2 A família é a base da sociedade e recebe especial proteção do Estado, conforme artigo 226, caput, da Constituição Federal. Este artigo e seus parágrafos, ampliam o rol de famílias constitucionalmente previstas. Podemos falar que existem entidades familiares que não estão expressas na Constituição. Anteriormente à Constituição Federal de 1988, já se previa a existência de outros tipos de entidades familiares não se resumindo estas…

Conceto de família Famílias Homoafetivas SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Desenvolvimento...................................................................................................5 3 Conclusão...............................................................................................................8 4 Referências..............................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO No contexto atual não mais…

Trabalho de Curso, do curso de Direito. Orientador: Profº. Valmir de Souza. GUAÍRA-PR 2013 UMA ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Tainara Backes Motta1 Valmir de Souza2 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo chegar a uma conclusão se a união estável entre homossexuais é constitucional, tal elucidação visa esclarecer os direitos a criar entidades familiares por casais homossexuais, ou seja, entender se eles podem criar família ou não,…