Fontes Pr prias

Estados, de estabelecer o consenso entre os diversos ordenamentos internos. Lei: O projeto pode partir de deputados federais, senadores, presidente da República, ministros do STF, procurador-geral da República e até do povo. O texto é enviado a uma das casas legislativas para ser analisado por comissões temáticas. Aprovado pelas comissões parlamentares, o projeto segue para discussão e votação no plenário, que é o conjunto de legisladores da casa. Se o projeto for para uma lei ordinária, a maioria dos legisladores presentes na votação precisa concordar para ele seguir adiante. Senão o projeto é arquivado. Se todos os passos anteriores tiverem corretos, o projeto segue para revisão no Senado, onde também será analisado por comissões técnicas e por uma CCJ. Se tudo estiver dentro da lei, o texto final é votado de novo. Caso seja aprovado, vai para o poder executivo. Se for alterado, volta para nova análise da Câmara. Se for rejeitado, vai pro arquivo. A palavra final é do presidente da República. Se ele discordar do texto, pode vetar total ou parcialmente. Quando isso acontece, o texto volta para a casa de origem. Lá, se a maioria absoluta dos legisladores discordarem do presidente, o executivo tem o veto descartado. Exemplo de leis: Partindo do povo: é o caso da Ficha Limpa, desde que seja assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, de cinco estados (com ao menos 0,3% dos eleitores de cada um). Leis feitas pelo Senado: O empregado não poderá exceder o limite…

direito objetivo x direito subjetivo) Direito Objetivo-(Abstrato) -Texto de normas É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções Direito Subjetivo(discutir o texto)- (Demanda…

determinado grupo de fenômenos. Um fato social reconhece-se pelo seu poder de coação externa que exerce ou é suscetível de exercer sobre os indivíduos; e a presença desse poder reconhece-se, por sua vez, pela existência de uma sanção determinada ou pela resistência que o fato opõe a qualquer iniciativa individual que tenda a violentá-lo [...]. É um fato social toda a maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coação exterior, ou ainda, que é geral no…

do texto – Chauí, Marilene. As ciências In: Convite a filosofia, Rio de Janeiro, Ed. Ática, 2004. Como parte dos requisitos para a disciplina Introdução ao Pensamento Científico; UFRJ; Faculdade de Educação. Chauí (2004. P, 314) inicia seu texto fazendo referência a diversas interpretações humanas a fenômenos naturais, interpretações as quais não são baseadas cientificamente e que pode vir a ser um costume ou uma crença passada de geração em geração. Ou interpretações que ao…

determinado momento,para reger as relações humanas,impostas,coativamente,a obedi~encia de todos. Direito subjetivo-é a faculdade ou prorrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interessa. Direito natural-para os que aceitam sua existência ,é aquele que não se consubstancia em regras impostas ao indivíduo pelo estado, mais em uma lei anterior e superior ao direito positivo. 2)De o conceito de: costume e jurisprudência R= Jurisprudência- são os julgados ou…

uestão 1 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A autonomia do título de crédito significa que: Escolha uma: a. Todos os devedores são solidários b. O título deverá ser pago necessariamente em moeda corrente nacional c. O título deve seguir formalidades específicas para ter validade d. Uma vez emitido ele fica desvinculado do negócio jurídico que lhe deu origem Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Marcar questão Texto da…

do Brasil”. INTRODUÇÃO: Liberdade, fraternidade e igualdade são palavras fortes repletas de significado que traduzem a vontade de um povo em manter uma relação harmoniosa em sociedade que possibilite a condição ideal para a conquista da felicidade e o desenvolvimento social de uma nação. Mas será que o lindo texto descrito no preâmbulo de nossa Constituição Federal traduz realmente a condição ideal para a nossa sociedade? Vamos analisar neste trabalho através de um fato…

“No Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é" O antropólogo Eduardo Viveiros de Castro enviou a VEJA uma carta - divulgada amplamente na internet - sobre a reportagem "A farra antropológica oportunista", publicada nesta edição da revista. Na carta, Viveiros de Castro diz: "(1) nunca tive qualquer espécie de contato com os responsáveis pela matéria; (2) não pronunciei em qualquer ocasião, ou publiquei em qualquer veículo, reflexão tão grotesca, no conteúdo como na forma". Sua…

O objeto da HD se divide em três; a história das fontes( é o objeto normativo, trata da origem histórica das normas, relacionado-se com aspectos sociológicos, pois a lei é entendida como resultado do social; a história das instituições, é objeto institucional, o estudo do direito enquanto fenômeno social e os alicerces do direito moderno; e a História do pensamento jurídico, que analisa a autonomia cultural. 2) o que são direitos cuneiformes? São o conjunto de sistemas jurídicos dos…

Tendo em vista a citação acima e com base no capítulo 1 do livro “O que é Sociologia”: a) Assinale qual foi esse contexto histórico específico; Surgimento da sociologia se deu no contexto da Revolução Francesa e Industrial. b) Disserte sobre a importância desses acontecimentos e os fatos a ele relacionados. Estabeleça as relações que esse contexto possui para a formação da sociologia. O contexto da Revolução francesa e industrial desencadeou o surgimento do pensamento…