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Valdemar Sguissardi REFORMA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL – 1995-2006: PRECÁRIA TRAJETÓRIA E INCERTO FUTURO* VALDEMAR SGUISSARDI** Art. 1o – Esta Lei estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino e altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional. (Projeto de Lei de Reforma da Educação Superior) RESUMO. Este artigo visa percorrer os caminhos da reforma universitária no Brasil, no período de 1995-2006, que poderá ter como última etapa a aprovação ou não do Projeto de Lei da Reforma Universitária, elaborada pelo governo Lula da Silva, em tramitação no Congresso Nacional. Além de apresentar o contexto macroeconômico e político em que se tem processado a reforma da educação superior no país, em cuja orientação se destacam algumas teses disseminadas por organismos (financeiros) multilaterais, busca-se mostrar: 1) como houve muito mais continuidades que rupturas entre os governos FHC e o governo Lula da Silva, tanto no campo da economia e da administração pública, como da educação superior; 2) como a atual versão (Casa Civil) do Projeto de reforma universitária, apesar de precedida de amplo e inédito processo de discussão pública, nem faz jus ao Plano de Governo Lula para a educação superior (2003-2006), nem garante sequer alguns avanços em relação à autonomia e ao financiamento (das IFES) presentes na sua versão anterior (MEC). Conclui com a hipótese de que, dada a conjuntura política atual,…

ECENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE CURITIBA MAIRA PAUPITZ VASSELAI CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA E ANÁLISE ESTATÍSTICA ALUNO (AS): CINTIA GESSNER JESSICA MARIA FERNANDES JULIANA MARQUES NASTASHA RICARDO NUNES ROBERTA MARIE OGAWA PROFESSOR ORIENTADOR: OBERDAN LEONEL DISCIPLINA: HISTÓRIA CURITIBA 2014 SUMÁRIO Conteúdo 2 INTRODUÇÃO/OBJETIVOS 3 3 MÉTODOS…

Pesquisa bibliográfica Tema: Mercado Financeiro Obras Fiscais 1 - HOJI, Masakazu (Autor). Administração financeira na prática: guia para educação financeira corporativa e gestão financeira pessoal. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2012. 145 p. Inclui bibliografia. Localização: 658.15 H719a PÓS – Campus SENAC 2 - ASSAF NETO, Alexandre (Autor). Mercado financeiro. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 373p. Localização: 332.6 A844m Pós – Campus SENAC 3 -…

Ministério da Educação, que visa a atender alunos moradores da zona rural, com o objetivo de garantir seu acesso e permanência nas escolas. Opera-se por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Inicialmente, destinava-se aos alunos do ensino fundamental público. Com a Lei nº 11.947/2009, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os…

necessariamente da instituição a que pertencem. ÍNDICE I INTRODUÇÃO 3 II ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS 5 A AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 B A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS 5 7 III TESES ENCONTRADAS NA LITERATURA SOBRE AS FINANÇAS MUNICIPAIS 9 A O ESTÁGIO ATUAL DE DESCENTRALIZAÇÃO B TESES SELECIONADAS 9 11 IV A EXPERIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 12 A DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO, POR CIDADES E REGIÕES…

FICHAMENTO SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 41 ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2009. Pág. 3 - 32 CAPITULO 01 – AS TEORIAS DA EDUCAÇÃO E O PROBLEMA DA MARGINALIDADE 1) O problema - Marginalidade = como compreender a marginalização e como combatê-la através de diferentes teorias de educação. Teorias Não-Críticas - Sociedade = harmoniosa - Marginalidade = acidente da sociedade e que pode ser corrigido. Problema individual. - Educação = papel de superar a marginalidade,…

conseguinte, ser adequada para produzir a proteção do bem jurídico, por cujo motivo ela é efetuada. Ela deve ser necessária para isso, o que não é o caso, quando um meio mais ameno bastaria. Ela deve, finalmente, ser proporcional em sentido restrito, isto é, guardar relação adequada com o peso e o significado do direito fundamental.” Os direitos de primeira dimensão estão diretamente ligados à idéia de liberdade, à vida, à propriedade, etc. da não intervenção ou prestação negativa…

Seção Especial Levantamento Bibliográfico sobre Financiamento da Educação no Brasil de 1988 a 2014 A Bibliography of Brazilian Education Funding Between 1988 and 2014 Nicholas DAVIES1 RESUMO: O levantamento pretende cobrir o maior número possível de textos sobre financiamento da educação no Brasil publicados entre 1988 e 2014, com foco em livros, capítulos de livros, dissertações de mestrado, tese de doutorado e artigos em periódicos acadêmicos, para contribuir para uma visão geral da…

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Introdução Este presente texto resulta da pesquisa, em andamento, “Trabalho docente contratado na Rede Estadual de Educação Paulista” para obtenção do título de Mestre em Educação – Linha de Políticas Educacionais da Universidade Nove de Julho – UNINOVE – e tem como objetivo central refletir sobre a política de flexibilização do trabalho docente da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O objetivo da pesquisa é investigar o trabalho docente contratado sob a Lei no.…