Conceitos de direito

Conceito de Direito Conjunto de regras, com suas respectivas sanções, capaz de reger a vida do homem em nossa sociedade. Sanção = Punição dessa regra Teoria TRI_DIMENSIONAL do Direito: ( 3 dimensões ) FATO , VALOR E NORMA 1 Fato: Tudo que ocorre. ( o que aconteceu ?) 2 Valor: importância dada ao fato. ( isso é importante? ) 3 Norma: regulamentação da lei. ( como isso vai ficar? ) através da teroria tridimensional do direito é criado uma nova norma juridica, de acordo com a matéria da lei, lei complementar ou lei ordinária: congresso nacional : rojeto de lei > presidente da republica. ordinária : quando Leis= regras 3 TipoS de regras: Permissivo Proibitivo Obrigatório Ato- Ilícito – Contrário aS regraS / – Favor aS regraS. Lícito . Coação : é a medida sendo tomada, a ação. Que dá o direito . Lus Perfectum ( ação…

-Conceito O direito do trabalho regula as relações de emprego e outras situações semelhante, ele é composto de normas juridicas, aplicadas pelo Estado e certas organizações profissionais e econômicas. A organização estrutural do Direito do Trabalho são os seus princípios, onde as disposições normativas das regras jurídicas trabalhistas, regulam certas situações específicas e condutas, bem como estabelecem as respectivas consequências, e tem por finalidade estabelecer medidas…

Centro Universitário – Unidade Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Logística. ATIVIDADE AVALIATIVA Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Nome do Professor: Manuel Pereira Nome do tutor presencial: Thiago Leal /RJ 2011 Reginaldo – RA 813673879 Juliana – RA 737656681 Michele – RA 694201142 Bruna – RA 679142324 ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Prof.ª. Luiz Manuel Palmeiras Nome do tutor presencial: Thiago Leal Atividade…

PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DAS FORMAS DE ENQUADRAMENTO FEDERAL PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Flávio José Gonçalves* Renato José Gentil de Oliveira** Resumo Com a entrada em vigor da Lei Geral das Pequenas Empresas, o planejamento tributário ocupa lugar de destaque no meio empresarial, uma vez que a escolha equivocada da forma tributação a ser adotada pode ocasionar dispêndios desnecessários com tributos. Nesse sentido realizamos uma análise das…

Tributário e Finaceiro I 05/04/12. I-Sistema Tributário Nacional 1.Normas CF/88 - art.145 até 162 da CF/88. Lei n° 5172/66. “Tudo que for estudado em tributário será receita.” “Estado” Segundo o professor Ricardo Torres ,nos artigos que tratam de matérias tributárias ele denomina de Constituição Tributária. 2.Princípios Art.150 da CF/88. I.Princípio da legalidade II.Princípio da anterioridade. 3.Tributos – Terorias Art.3° do CTN…

20/08 Direito e Moral 1.Teoria do mínimo ético: o direito é o mínimp da moral. Tudo que é direito, é moral. Tudo que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é juridico. Moral Direito Crítica Imoral/Amoral: Tudo aquilo que não interfere na moral. Ex: prazo pra resposta no processo civil é de 15 dias. Se o legislador disser que o novo prazo é 20 dias, não interfere nada no campo da moral. Isso é muito importante porque o direito engloba muita coisa que não interfere na moral,…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS A PESQUISA MINERAL E A TAXA ANUAL POR HECTARE - TAH NATUREZA JURÍDICA Nova Lima 2010 2 GISELLE CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA A PESQUISA MINERAL E A TAXA ANUAL POR HECTARE - TAH NATUREZA JURÍDICA Dissertação apresentada ao curso de pósgraduação strictu sensu da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Empresarial. Área de concentração: Direito Empresarial Orientador: Elcio Reis Nova Lima…

serviços, ou vantagens, ou facilidades para os usuários, dentre eles, relatórios, assistência médico-hospitalar e odontológica, entre outras. Os benefícios procuram trazer vantagens tanto à organização como ao colaborador, com extensão à comunidade. Em resumo, os planos de benefícios sociais estão geralmente apontados a certos objetivos. Os objetivos referem-se às expectativas de curto e longo prazo da organização em relação aos resultados dos planos. Quase sempre, os objetivos básicos…

Imediata Essas aplicações geralmente correspondem a títulos de governo como, por exemplo, letras e bônus. Esses são de liquidez imediata, pois a empresa pode resgatar a qualquer momento o valor aplicado. Seu rendimento corresponde ao tempo em que permanece aplicado sendo corrigido pela inflação. 2.1.2 Aplicações com Rendimentos Prefixados São aquelas onde no momento da aplicação os contratantes sabem a taxa nominal sobre a qual está sendo realizado o negócio, isto é, trabalha-se com…

DIREITO PENAL – 17/09/2013 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL =CONCEITO -sob o aspecto formal – o dt Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. - já sob o enfoque sociológico, o dt penal é mais um instrumento de controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. = MISSAO DO DIREITO PENAL - ATENÇÃO: a doutrina divide a missão do dt…