Teoria Pura Do Direito E Do Estado Hans Kelsen

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO: REFLEXÕES SOBRE UMA POSSÍVEL RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO 1 Felipe Raminelli Leonardi2 “Shilock – Após o vermos liquidado de acordo com seus termos. Mostrastes ser juiz de grande mérito; conheceis bem as leis; foi muito clara a exposição de há pouco. Assim, intimo -vos, pela lei de que sois um dos pilares mais digno, a emitir o julgamento.…

considerada uma resposta racional, o mito produz os resultados almejados por quem se questiona sobre a realidade que se encontra. 3. Objetivos da Filosofia Jurídica O principal objetivo da Filosofia Jurídica é buscar os fundamentos do Direito. Em que o Direito se assenta? Quais os elementos fundamentais que constituem os valores jurídicos? Responder essas e outras questões se constitui nos objetivos da Filosofia Jurídica. 4. (Chaim Perelman) Sobre argumentação jurídica e…

1. Introdução Conta-se que certo professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), hoje ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, ministrava aula propedêutica sobre direito. Subitamente, interrompe a empolgante peroração, e dirige-se a um aluno. Pede-lhe o oferecimento de uma definição para o que é direito. O aluno, em visível desconforto, atrapalha-se, pensa e defende-se com esta pérola de folhetim: “O direito é a auréola dourada sobre a qual se…

O debate entre Kelsen e Carl Schmitt no Brasil de 2008 A revista eletrônica "Consultor Jurídico" de 12 de novembro de 2008 traduz as diferenças entre o Juiz Federal De Sanctis e o Min. Gilmar F. Mendes no debate entre Kelsen e Carl Schmitt. Carl Schmitt O filósofo entre Fausto De Sanctis e Gilmar Mendes O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, revelou que as divergências com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal,…

1. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO – MIGUEL REALE 1.1 INTRODUÇÃO Ao se pretender compreender o estudo sobre o tridimensionalismo realeano é necessário em primeiro lugar, dizer quem foi Miguel Reale: Miguel Reale nasceu na cidade de São Bento do Sapucaí-SP, no dia, 6 de novembro de 1910, e faleceu no dia 14 de abril de 2006, foi um filósofo, jurista, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, educador e poeta brasileiro e um dos líderes do integralismo no Brasil…

Nessa obra, Hans Kelsen busca definir o campo de atuação da ciência jurídica. Ele afirma que ela deveria “explicar, não as suas tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas tendências exclusivamente dirigidas ao conhecimento do Direito, e aproximar tanto quanto o possível seus resultados do ideal de toda ciência: objetividade e exatidão”. Para isso, busca definir e desvencilhar seu objeto de estudo (o Direito) de tudo o que, mesmo que tenha ligação ou o influencie, não é…

muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela…

1-CONCEITUE: (a) direito positivo, (b) direito natural, (c) direito objetivo, (d) direito subjetivo lato sensu, (e) direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente, (g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, (l) direito excepcional e (m) privilégio. (Dicionários Jurídicos: Dicionário Acadêmico de Direito, de Marcus Cláudio Acquaviva; Dicionário da Súmula do Supremo Tribunal Federal, de Raul José Cortes Marques.…

influência ainda muito presente na mentalidade de juristas de formação tradicional que concebem o Direito como um sistema normativo, emanado exclusivamente do poder estatal, capaz de prever todas as possibilidades de relações e conflitos humanos, e, por isso, não concebe o Direito fora dos códigos, repositório de toda e qualquer explicação jurídica, até porque não há Direito fora do texto legal. E o Direito, dentro dessa concepção, traduz-se numa realidade imóvel, incapaz de sofrer…

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