Teoria Kelsen X Teoria Miguel Reale

convergentes, num estudo breve e sistemático, vão ser oferecidos elementos necessários para que não os confundamos, sendo este o objetivo desse artigo. Sumário: Introdução. 1. Breve Histórico; 2. a Teoria do Mínimo Ético; 3. Do cumprimento das regras sociais: Direito e Moral; 4. Direito e heteronomia x Moral e autonomia; 5. Bilateralidade atributiva; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO O Direito e a Moral são regras sociais que regulam o comportamento do Homem em sociedade,…

Sociedade como ato racional – os contratualistas: Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau 2. Elementos característicos da Sociedade • Finalidade – finalismo x determinismo • Manifestações de conjunto ordenadas (reiteração, ordem e adequação). • Poder. O Anarquismo. A busca de um fundamento para o poder: força, divindade e povo. Poder x Direito. Culturalismo Realista. Legitimidade do Poder: Max Weber e Burdeau. Despersonalização e racionalização do poder. 3. As sociedades…

Teoria da Norma Jurídica Norberto Bobbio 1. A Norma mora ao lado A própria palavra direito, como é próprio das palavras, adquiriu vários significados após seu surgimento, e desses significados foram surgindo as mais diversas teorias. Nenhuma foi ou será comprovada certa, pois o direito, bem como a própria linguagem, não é uma ciência exata. Porém há aquelas interpretações mais contestáveis, como há as menos contestáveis. Uma das formas de se falar do direito, é com um ponto de vista…

vinculação é falsa porque outras entidades, inclusive privadas podem ditar leis. O Direito não se reduz ao que o Governo, ou o Legislativo dizem. ALGUNS CONCEITOS: a- Direito Romano (Celso): “o Direito é a arte do bom e do equitativo”. b- Miguel Reale: “direito é a vinculação bilateral atributiva da conduta para a realização ordenada dos valores de convivência”. c- Sergio Martins: “é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a vida humana em sociedade”. …

é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável e, por conseguinte, o que é realmente importante considerar na prática em oposição ao que não o é.1 Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição de assuntos humanos por meio de uma teoria; tampouco procura alcançar o patamar de ciência social descritiva. A…

fortemente vinculada a uma acepção vulgar e de pouca utilidade analítica. A definição etimológica não basta, e isso se deve ao declínio da conformidade entre os signos e suas raízes etimológicas (fundadoras) ao longo do tempo. A este empeço da chamada “teoria essencialista” – devotada à busca do “núcleo invariável” e particular de todo conceito – responde a concepção convencionalista da língua. Segundo esta abordagem, a definição deve levar em conta, antes da origem, os usos vigentes do…

Direito e sua Função Social. Finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. Debate sobre a qualificação do Direito como Ciência. Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Relação entre o Direito e a Moral. O Direito. Concepção Introdutória da Palavra Direito. A palavra direito pode apresentar vários significados. É um termo polissêmico, proporcionando dificuldades de uma…

para permanente compreensão e aplicação do Direito; IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito; X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica; XI - compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática. 2. OBJETIVOS 1.…

em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade. * Acepção subjetiva: virtude pela qual damos a cada um o que é seu. (Montoro) * Acepção objetiva: aplica-se a ordem social que garante a cada um o que lhe é devido. Para Miguel Reale (sobre acepções subjetiva e objetiva): “A justiça deve ser, complementarmente, subjetiva e objetiva, envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura, porque esta ordem não é senão uma projeção constante da…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A Teoria Pura do Direito e a Lei da Cidadania do Reich Introdução A presente monografia tratará do movimento positivista jurídico, com ênfase em seu maior expoente, Hans Kelsen sendo a problemática exposta a falha da teoria pela sua não eficácia plena, sob a ótica social, e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada. Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de…