Direito positivo e direito natural

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 69 (17191 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de setembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A Teoria Pura do Direito e a Lei da Cidadania do Reich Introdução A presente monografia tratará do movimento positivista jurídico, com ênfase em seu maior expoente, Hans Kelsen sendo a problemática exposta a falha da teoria pela sua não eficácia plena, sob a ótica social, e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada.Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de vista técnico-histórico-jurídico e demonstrará que a natureza humana é a maior oponente a uma Ciência do Direito meramente formalista. A norma, objeto da ciência jurídica kelseneiana possuirá papel de destaque, principalmente no que tange a seu conteúdo avalorativo, com enfrentamento com a Lei deCidadania do Reich. Para tanto, visando um melhor posicionamento temporal, será abordada a evolução ocorrida até a concepção do conceito positivista do Direito, em três vertentes: Jusnaturalismo, o positivismo filosófico de Comte e o positivismo jurídico contextualizado historicamente. É necessário, pois o Jusnaturalismo é Escola contrária ao Positivismo Jurídico, e necessita, a fim de contextualizar omovimento juspositivista, de explanação. O Jusnaturalismo apregoara que o homem possui Direitos inalienáveis, oriundos da própria natureza, com o chamado Direito natural, que não necessita ser anteriormente codificado em leis para ser tomado como um verdadeiro e válido Direito. Segundo Angel Latorre é o "conjunto de doutrinas muito variadas, mas que têm como denominador comum a crença de que oDireito positivo deve ser objeto duma valoração com referência a um sistema superior de normas ou princípios que se denominam precisamente Direito natural".[1] Já o movimento positivista filosófico, encabeçado por Auguste Comte, adentrou áreas do conhecimento diversas do Direito, e merece atenção, uma vez que é fundamental, mais precisamente, pode ser considerado como inspiração moderna do positivismojurídico, ao procurar dar ares de cientificidade a diversas áreas do conhecimento, ou seja, um apego demasiado ao método científico. O movimento, em suma, traz a idéia de que são necessárias regras que regulem cada ciência, e sua eficácia somente seria atestada após observações sobre os fatos estudas, ou seja, a posteriori. Primeiramente é necessário salientar que Positivismo Jurídico é distintode Direito Positivo, muito embora ligados. Assim Positivismo Jurídico é a doutrina que procura retirar do direito qualquer conteúdo axiológico, ou metafísico e é fruto de uma evolução histórica ocorrida não só no Direito, mas também em diversas áreas do saber. Por seu turno, Direito Positivado apresenta regras de condutas, ou leis, que possuem inscrição nos textos legais de um Estado possuindoforça coercitiva chancelada pelo mesmo. Observa-se que a teoria de Kelsen é a que mais se destaca entre os pensadores desse movimento. A idéia de afastamento do Direito da moral e do Direito dos valores é premissa. Estabelece o conhecido esquema piramidal, onde a Constituição estaria no topo do sistema de normas escritas, e as restantes buscariam seu fundamento de validade naquela, ou em outraimediatamente superior. A explanação do Positivismo Jurídico, adentrando na óptica de Hans Kelsen, com suas particularidades, e pontos principais e indispensáveis ao seu entendimento será cuidadosamente analisado e um capítulo será dedicado exclusivamente ao conceito de norma de Kelsen. A Lei de Cidadania Do Reich será mostrada como exemplificadora de como a concepção de Direito do positivismo jurídico,especialmente da norma, foi utilizado pelo regime totalitário nazista, através de uma aplicação de justiça despida de valores humanos. Com efeito, assim escreveu Hans Kelsen. “Segundo o Direito dos Estados totalitários, o governo tem poder para encerrar em campos de concentração, forçar a quaisquer trabalhos e até matar os indivíduos de opinião, religião ou raça indesejável. Podemos condenar com...
tracking img