Direito positivo e direito natural

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A Teoria Pura do Direito e a Lei da Cidadania do Reich Introdução A presente monografia tratará do movimento positivista jurídico, com ênfase em seu maior expoente, Hans Kelsen sendo a problemática exposta a falha da teoria pela sua não eficácia plena, sob a ótica social, e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada. Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de vista técnico-histórico-jurídico e demonstrará que a natureza humana é a maior oponente a uma Ciência do Direito meramente formalista. A norma, objeto da ciência jurídica kelseneiana possuirá papel de destaque, principalmente no que tange a seu conteúdo avalorativo, com enfrentamento com a Lei de Cidadania do Reich. Para tanto, visando um melhor posicionamento temporal, será abordada a evolução ocorrida até a concepção do conceito positivista do Direito, em três vertentes: Jusnaturalismo, o positivismo filosófico de Comte e o positivismo jurídico contextualizado historicamente. É necessário, pois o Jusnaturalismo é Escola contrária ao Positivismo Jurídico, e necessita, a fim de contextualizar o movimento juspositivista, de explanação. O Jusnaturalismo apregoara que o homem possui Direitos inalienáveis, oriundos da própria natureza, com o chamado Direito natural, que não necessita ser anteriormente codificado em leis para ser tomado como um verdadeiro e válido Direito. Segundo Angel Latorre é o "conjunto de doutrinas muito variadas, mas que têm como denominador comum a crença de que o Direito positivo deve ser objeto duma valoração com referência a um sistema superior de normas ou princípios que se denominam precisamente Direito natural".[1] Já o movimento positivista filosófico, encabeçado por Auguste Comte, adentrou áreas do conhecimento diversas do Direito, e merece atenção, uma vez que é fundamental, mais precisamente, pode ser considerado como inspiração moderna do positivismo