Teoria Finalista De Hans Kelsen

conduta conforme ou contrária ao Direito, de Direito Público e Direito Privado. São conceitos a priori – como todos os conceitos jurídicos gerais – são objeto do que se denomina a Teoria Geral do Direito (vide, em especial, a obra de Adolf Merkel – Enciclopédia Jurídica, de 1885). No período do positivismo, a Teoria Geral do Direito foi considerada como substitutiva da Filosofia do Direito, como a Filosofia do Direito Positivo. BIBLIOGRAFIA: Radbruch, Arten der Interpretation…

A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método. 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aqueleestuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nosseus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura e…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito DANILO PEREIRA MENESES TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Unaí – MG Novembro / 2010 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior…

para tal, seja imprescindível uma total reorganização que repercuta no esvaziamento de sua função essencial de tutela subsidiária de bens jurídicos. 4. HIPÓTESE Com o abandono das teorias causais e a consagração do finalismo enquanto um novo sistema jurídico-penal, tem início a reestruturação da teoria do delito a partir da reconstrução do conceito de ação, cuja reformulação se deu através do emprego da metodologia ontofenomenológica (PRADO, 2010, p. 277). Este método…

uma certa proposta de diferenciação (e de «explicitação sistemática») das perspectivas (se não «paradigmas») de compreensão «pelas quais se oferece hoje a juridicidade» — aquela com que CASTANHEIRA NEVES tem procurado corresponder ao desafio de uma teoria do direito crítico-reflexiva e à determinação compreensiva que esta exige. Uma proposta que, como veremos, nos autoriza precisamente a contrapor normativismo, funcionalismo e jurisprudencialismo, mas também a distribuir o segundo pelas…

a vontade de quem cria as normas jurídicas. Muitos filósofos e teóricos do direito adotaram o positivismo jurídico, entre os quais se destacaram John Austin, fundador da tradição acadêmica do positivismo jurídico em 1830, Hans Kelsen, que no início do Século XX lança a Teoria pura do Direito, principal obra sobre o positivismo jurídico, e ainda Herbert Hart, autor de O conceito de direito. Em 1950, H. L. A. Hart, principal positivista jurídico da modernidade, lança os fundamentos principais do

Constituição, vem mediar a relação comunicativa entre os dois pólos ⇒ Relação circular ⇒ circularidade hermenêutica. Isso faz com a Constituição se concretize no âmbito da sociedade. A hermenêutica constitucional é guiada por métodos. Dentro da teoria do conhecimento o método é a forma de ser alcançar o conhecimento. Uma polêmica desde já instaurada é aquela relativa à existência de métodos próprios (constitucionais) para essa análise, ou se esses métodos podem ser os mesmos utilizados…

PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2015 CURSO: GRAU / HABILITAÇÃO: Direito Bacharelado DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: Ciência Política com Teoria Geral do Estado Teórica: 40 H. Prática: Não se aplica na disciplina Total: 40H. 1º Regina Maria Pina - 1NA Afonso Albuquerque - 1MA/1NB SEMESTRE DO CURSO: PROFESSOR(ES): 1. EMENTA: Introdução ao estudo da Ciência Política e da Teoria Geral conceito, origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos Estados. Formas de…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E Ciência Política Curso de Direito Fevereiro de 2011. INTRODUÇÃO1 1) Noção de Teoria Geral do Estado. 2) Objeto da Disciplina. 3) Histórico 4) Teoria Geral do Estado de Direito Constitucional. 5) O método da Teoria Geral do Estado. 6) Preparação do profissional de Direito NOÇÃO DE TEORIA GERAL DO ESTADO. DALLARI: Disciplina que sistematiza os conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos,…

conhecimento sobre o Direito. Do ponto de vista do pensamento ju-rídico, ou considerando a Filosofia do Direito do seu interior, destaca-se o tra-balho de Hans Kelsen, um dos pontos fundamentais da obra de Warat e Pêpe, con-siderando o rigor e a clareza com que as idéias do autor austríaco foram tratadas. Logo após, encontramos referências à Teoria Crítica e os seus limites, enquanto Filosofia do Direito. O livro conta, ainda, com um capítulo acerca das relações en-tre o Direito e a…