Teoria E Pratica Da Teoria Juridica

O quê são Direitos Humanos ? Direitos Humanos ou direitos fundamentais vem a ser os direitos e a liberdade, encontrados no artigo 6° (EC n° 26/2000), a que todos os seres humanos têm o direito, não importando assim quem sejam ou onde moram. Para que os seres humanos venham viver com dignidade, é de extrema importância que haja liberdade, segurança, saúde, educação, bem-estar, entre outros benefícios, na qual, é de responsabilidade do Estado. Os direitos humanos nos abrangem desde o momento em

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Semana 1 Questão: a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja? Matar alguém. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. RESPOSTA: Art. 121 do CP | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. Art. 123 do CP | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio…

São apresentados dois textos adiante. Ambos foram adaptados a partir de produções da Desembargadora Maria Berenice Dias. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Em seguida, procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos. Você pode usar como parâmetro a tabela explicativa anterior. Texto 1 Reconhecida como entidade familiar, merecedora da proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características…

a ciência jurídica, e suas técnicas estabalecidas. 2 – Através do discurso (texto, ideia,) e da oratória (forma de falar, transmissão da mensagem) é que o orador consegue convencer seus pares a acreditarem ou acatarem suas ideias ou posicionamento de suas concepções políticas. VERBETE: RETÓRICA(gr. retoriké: arte da oratória, de retor: orador). 1. Noção, origem judiciária e perpetuação no discurso jurídico.A retórica além de ser a arte da persuasão pelo discurso; é também a teoria…

dispositivo recém comprado apresentou defeito. Questão 2 Tendo em vista que o pólo ativo do processo (autor - MP), em Ação Penal Pública, pretende a condenação do pólo passivo (ré - mãe da criança) pela prática de um crime, produza a narrativa jurídica valorada de acusação, com respeito a todas as orientações dadas ao longo do semestre. RESPOSTA: Kátia de Paula Torres, 25 anos, foi presa por ter deixado a filha menor e incapaz trancada dentro de um…

Revolução propõe novas normas. * a Revolução cria novos papéis. * a Revolução promove a recriação. * a Revolução exige ruptura. * É o abatimento de uma ordenação jurídica e a instauração de outra nova, por procedimento não previsto na ordenação anterior. * A revolução, por definição, é contrária a ordem jurídica vigente, mas pode ser justificada como uma exigência do próprio direito. * Para que seja reconhecida, ela deve ter os seguintes elementos:…

Aula 1 Questões: a)Dispositivo – Art. 121§ 2° inciso III Transcrição – matar alguém; Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, Fogo, explosivo, asfixia tortura ou outro meio insidioso, ou cruel, ou que possa resultar perigo comum pena de 12 a 30 anos. Especificidades- O crime que a agente Adriana cometeu, pode ser enquadrado nesse artigo, pois, matou seu filho afogado numa bacia de agua quente sendo um tipo de asfixia. Dispositivo- Art. 123 do CP Transcrição- matar, sob a…

conviver, em sociedade, respeitando seus limites, buscando seus direitos e exercendo plenamente sua cidadania. Nessa linha de pensamento, é possível se afirmar que tanto pela concepção, quanto pela adoção, os pais por ato volitivo assumem obrigações jurídicas, que vão além daquelas chamadas necessarium vitae, para os quais há preconização constitucional e legal. Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob…

intenção de realçar essa apreciação. Aí dizemos que deixamos subentendido o que desejamos revelar. O subentendido é revelado mediante a contextualização do que foi proferido". (FETZNER, Néli Luiza; TAVARES, Nelson; VALVERDE, Alda. Lições de Linguagem Jurídica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.) Os pressupostos são detectados pelos modalizadores. Questão 3 O texto adiante possui polifonia. Identifique essas ocorrências. 1. Segundo os requerentes, no dia 23 de janeiro de…