Teoria E Pratica Da Teoria Juridica

Caso concreto 01[ 1-Infanticídio. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. 2- a)Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz) Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 2º - Se resulta a morte. Pena- reclusão,

CASO 1 A Dispositivo: Art 123, CP Transcrição: Matar alguém sobre influencia de estado puerperal. Especificidades: O crime de infanticídio é um crime próprio que somente a mãe pode ser sujeito ativo, ou seja, não pode ser praticado por qualquer um. O infanticídio é um crime da genitora, da puérpera. (MAGALHÃES, 1986, P.50) Dispositivo: Art. 121, § 2º, III, CP Transcrição: Asfixia Especificidades: Segundo MIRABETE ( 2003 P.72) a asfixia é o impedimento da função…

Caso Concreto 1 Questão_A Dispositivo: Art. 121, § 2º (homicídio qualificado) Transcrição: Art. 121: Matar alguém. Pena: reclusão , de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. § 2ª Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Comentário das especificidades: as…

Aula 8 Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Os elos coesivos entre parágrafos reforçam a tessitura do texto, permitindo uma maior eficiência discursiva por parte do argumentador. Eles podem ser utilizados de acordo com o objetivo de cada parágrafo elaborado, devendo-se levar em consideração algumas possibilidades interpretativas: Por enumeração Ressalta(m)-se Além desses fatores... É de verificar-se que... Registre-se, ainda, que... Assinale-se, ainda, que...…

TEORIA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1 – SITUAÇÃO DE CONFLITO: → O QUÊ? → QUEM? → QUANDO? → ONDE? Sugestão para caso concreto: “Augusto Nunes, cirurgião pediatra e Nilton Pereira, anestesista, são acusados de terem causado a morte de João Vitor, quatro anos, representado por seus pais – Luciane Silva, advogada e Rozenildo Torres, engenheiro civil – quando da realização de uma cirurgia em 3 de maio de 2012, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais” 2 – TESE: → EXPRESSÃO DE JUÍZO

QUESTÃO 1: Leia os casos concretos que seguem e sublinhe todas as informações que precisam ser observadas em uma narrativa imparcial. Em seguida, liste, em tópicos, todas essas informações que devem ser usadas no relatório. Caso concreto 1 O motorista que atropelou a estudante universitária Daniele Silva, de 24 anos, moradora da Rua da Saudade, 25, casa 3, Santa Teresa, CPF 453992292-67, na pista do Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, na noite de segunda-feira, 08 de março de 2010,

polifonias a seguir: Legislação (Código de defesa do consumidor) Art. 2° - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem…

Aula de execução fiscal - execução fiscal está regida pela lei federal:6.830/80 e é regulada tbm de forma subsidiária pelo cod de processo civil. - PENHORA ON-LINE FEITA PELO BACEN JUD: COD TRIBUTARIO 185A - EMBARGOS A EXECUÇÃO (É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO – AULA 02 Caso Concreto Tema: Retórica Leia, atentamente, o trecho do verbete “Retórica” de Rafael Mario Iorio Filho, e responda: 1) O que você entendeu por retórica? Resposta: Retórica é a arte do discurso, usado de forma a levar os interlocutores a aceitaram ou acreditarem nas ideias postas no discurso do orador, que utiliza recursos, como seleção lexical e modalização na sua fala. O recurso é…

Êxedo rural Colégio pontinho [pic] [pic] Aluna:Ana clara Profesora:Cásia [pic] “Êxodo” significa “emigração”, “saída”. Ou ainda, no antigo teatro romano, o “episódio cômico subseqüente a uma tragédia”. Mas, no caso de êxodo rural, o episódio definitivamente não é cômico, mas, é subseqüente a uma tragédia. Ou pelo menos indicativo de uma. Geralmente o êxodo rural ocorre devido à perda da capacidade produtiva, ou à falta de condições de…