Teoria Do Suporte Fatico Restrito E Amplo

a imposição tecnológica demandado pelos atos de comércio. É certo que as transformações tecnológicas ocorreram em um pequeno espaço de tempo, o que prejudicou uma mudança dinâmica em nosso ordenamento jurídico. Apesar de ser possível amparar essa teoria como certa, existem autores que defendem a necessidade de uma legislação e uma regulamentação próprias para reger o dinamismo da tecnologia digital, como também existem outros autores que acreditam que os institutos jurídicos que ainda…

ser realizada em seus empregados, desde que não haja transgressão aos seus direitos personalíssimos. Trata-se, então, de ponderar os direitos e garantias de cada um dos pólos da relação contratual e vislumbrar sempre a razoabilidade para cada caso fático que apareça em questão. Abstract: The employment relationship has been developed along time because the human necessity to serve and be served, in consideration of the pecuniary amount. Therefore, with the source of this…

O presente trabalho visa à reflexão de certos dogmas, que por estarem pouco adequados à realidade jurídica hodierna, acabam ferindo princípios constitucionais e direitos fundamentais, sociais e políticos que, devido à suma importância para o mundo fático e jurídico, necessitam da adequada proteção. O capítulo inicial apresentará, essencialmente, temas de Direito Administrativo visando apontar sua adequação e estreita vinculação com os serviços públicos e é neste sentido, portanto, que…

exercer em favor do indivíduo o comando emanado do Estado. Trata-se do aspecto individual da norma, enquanto que o Direito Objetivo é seu aspecto social. Para a teoria da vontade de Windscheid, que aborda o tema em função do elemento volitivo, o direito subjetivo é definido como poder de ação assegurado pela ordem jurídica. Para a teoria mista, que enfoca elementos teleológicos e psicológicos, trata-se de poder da vontade de satisfazer interesses humanos em conformidade com a norma.…

deatender, ao mesmo tempo, às exigências pedagógicas e científicas. Antes de a Introdução ao Estudo do Direito ser reconhecida mundialmente como a mais indicada, houve várias tentativas e experiências com a Enciclopédia Jurídica, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e Sociologia do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito 1. Apresentação da Disciplina - A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções fundamentais para a…

administrativo viciado. Partilha-se do entendimento que a Administração Pública ou o poder judiciário ao convalidar o ato eivado de vício sanável ou ao convalidar os efeitos de um ato maculado por um defeito insanável tutela o direito no sentido amplo. Isso que dizer que não está agindo em afronta com o princípio da legalidade e sim preservando o interesse público, visando não prejudicar terceiros de boa-fé. Palavras-chaves: Ato administrativo viciado; convalidação; invalidação;…

Individual do Trabalho. CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUÇÃO Modalidades de conflitos coletivos São conflitos coletivos aqueles que atingem comunidades especificas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer no âmbito mais largo, envolvendo a categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla. São distintos do conflitos meramente interindividuais, que colocam em confronto as partes contratuais…

da norma jurídica é o homem, todavia é possível que a norma jurídica pode-se dirigir também a outras normas jurídicas. É possível destacar, a partir deste critério, o alcance da norma jurídica. Assim, as normas jurídicas podem abranger grupos muito amplos ou determinados indivíduos ou situações especificas. 2. Quanto ao modo de enunciação: As normas jurídicas podem ser escritas, orais ou mesma expressas de modo não verbal (p. ex., semáforo). 3. Quanto à finalidade: A norma jurídica…

jurídico viciado, pois o que há é um simples fato, de todo irrelevante para a ordem jurídica. Falta-lhe um elemento material necessário à sua configuração jurídica. Assim, por exemplo, é inexistente o ato falsamente assinado em nome de outrem. O dado fático declaração de vontade do signatário nunca existiu, nem mesmo defeituosamente. Nem de fato se pode por exemplo, considerar ato processual a sentença proferida por quem não é juiz. É intuitivo que somente cabe praticar ato inerente à…

................. 44 6 Levantamento de informações ................................................................... 44 6.1 Fontes de informação para pesquisa ...................................................... 45 6.2 Internet com acesso restrito .................................................................... 45 6.2.1 Web of science .................................................................................... 45 6.2.2 Bases com texto completo (full text) assinadas…