Teoria Da Constituição Carlos Britto

movimento. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica, o intento é de mostrar que desde o texto constitucional até os conceitos de sexualidade e família, a luta dos direitos homoafetivos sobrepuja a liberdade da coletividade garantida na Constituição Federal Brasileira. Tal produção pretende instigar a discussão e debate por meio do tema, controvertido por si só. 1 INTRODUÇÃO A homossexualidade é uma atividade sexual praticada por pessoas do mesmo sexo e existe…

fazerem testes com mísseis em solo canadense. Nos Estados Unidos, o último capítulo da eleição presidencial de 2000 foi escrito pela Suprema Corte, no julgamento de Bush v. Gore. Em Israel, a Suprema Corte decidiu sobre a compatibilidade, com a Constituição e com atos internacionais, da construção de um muro na fronteira com o território palestino. A Corte Constitucional da Turquia tem desempenhado um papel vital na preservação de um Estado laico, protegendo-o do avanço do…

atacadas de diabetes, Alzheime, Parkinson e inúmeras outras doenças, hoje incuráveis – bem como vítimas paraplégicas ou tetraplégicas de acidentes ou atos criminosos.” [p. 3, Parágrafo 5°]. Debate O relator da ADI n.º 3.510 – DF, Ministro Carlos Ayres Britto, manifestou-se favoravelmente a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, no que foi acompanhado pela presidenta da corte, Ministra Ellen Gracie. A afirmação do ministro-relator de que “a vida humana, já…

perquirir a regularidade ou não de sua atuação. A responsabilidade do Estado ou responsabilidade da Administração Pública, conforme a denominação de parte da doutrina, encontra guarida constitucional, em especial, na disposição do art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988. Entendemos mais acertada a denominação responsabilidade do Estado, porquanto ainda que na maioria das vezes o Estado responda por sua atuação administrativa, por atos da Administração, do Poder Executivo,…

Constitucional Positivo focaliza o conteúdo exato de uma determinada Constituição. Ao se analisar quais as Normas contidas em um texto Constitucional em particular, o estudo será bem mais dirigido e, portanto, há de configurar o Direito Positivo de um dado Ordenamento Estatal. Na linha de raciocínio de Hermann Heller, o Direito Constitucional é o ramo dogmático que se dedica ao estudo da Constituição do Estado "juridicamente normado". Trata-se,…

HERMENÊUTI CA ORIGEM, SIGNIFICADO E ATUAÇÃOProfessora: Jacqueline Andrade 1 GEISA COMPONENTES Geisa Brito José Carlos Ferreira Josué Britto Lilian Kadja Maria Cristina Borges Meire Rose Botelho Pedro Vinícius Fernandes GEISA 2 INTRODUÇÃO 3 “A Hermenêutica é a interpretação. Sua definição é adequação da verdadeira coisa pensada com a coisa existente.” GEISA CONCEITO A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego HERMENEUTIKE. É uma palavra com origem grega e significa a arte ou

típica do Parlamento. Em decisão que, embora proferida antes da Constituição de 1988, consiste em precedente bastante citado da tese do “legislador negativo”, salientou o Ministro Moreira Alves que: Ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei em tese, o Tribunal – em sua função de Corte Constitucional – atua como legislador negativo (...). O mesmo ocorre quando Corte dessa natureza, aplicando a interpretação conforme à Constituição, declara constitucional uma lei com a interpretação…

comercialização em massa de suas obras pode ser considerada arte? Para que começar a discutir sobre o assunto, abordaremos a vida e obra do artista Romero Britto, importância do movimento POP ARTE e sua utilização nos meios de comunicação, seguindo da percepção das cores e formas pelo individuo, e o que pensam alguns artistas. Romero Britto, um garoto pernambucano que chamava a atenção na escola onde estudava, em Recife. Decorava seus cadernos com desenhos coloridissímos e ficava durante horas

Direito Público (SBDP) como requisito de conclusão do curso Escola de Formação, sob orientação da Professora Carla Osmo. SÃO PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de injunção MS – Mandado de segurança OS – Organização social PC do B – Partido Comunista do Brasil PDT – Partido Democrático Trabalhista PPS – Partido Popular Socialista…

TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSOR GIANCARLO GHISLENI DESIGUALDADES REGIONAIS, ESTADO E CONSTITUIÇÃO GILBERTO BERCOVICI TEORIA DO ESTADO, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA • CONCEITOS DE TEORIA DO ESTADO. – Na democracia, não existe Teoria do Estado à margem da Constituição. – O Estado e a Constituição são objetos de estudo indissoluvelmente vinculados. – Os princípios e a essência do Estado Federal não são abstrações, mas fazem parte…