Tempo Da Prestação

crónica; Direito a redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica; Direito a trabalho a tempo parcial de trabalhador com responsabilidades familiares; Direito a horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares; Direito a dispensa de prestação de trabalho em regime de adaptabilidade; Direito a dispensa de prestação de trabalho suplementar; Direito a dispensa de prestação de trabalho no…

porque o paradigma é mais experiente que o postulante na prestação de serviços nas funções de operador de empilhadeira. Também porque postulante e paradigma trabalharam na mesma localidade, mas em municípios distintos. b) Sim, porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de 2 anos no exercício da mesma função. Independente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a…

Inadimplemento das obrigações INTRODUÇÃO Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura de crédito existia a certeza do cumprimento da obrigação. No Brasil, o sistema de saque a descoberto em agências bancárias impulsionou o comércio de café, algodão e cacau no início do século, baseado apenas na garantia pessoal do devedor. A crença na honorabilidade

RESTRITIVAS DE DIREITOS................................................................................... 9 PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA .................................................................................................................. 10 PERDA DE BENS OU VALORES ........................................................................................................... 10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS......................................... 10…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Terminologia O referido contrato nos remete ao locatio conductio, disciplinado pelo direito romano, onde era dividido em três espécies de contrato: locatio conductio rerum (locação de coisas), locatio conductio operis (empreitada) e o locatio conductio operarum que é a locação de serviços, adotada pelo código civil brasileiro de 1916, hoje em dia tal termo (locação de serviços) não é mais utilizado haja em vista a mudança na sociedade e o consequente desenquadramento

empregatício. Justificativa Observaremos que o Vínculo Empregatício caracteriza-se pela prestação de serviço habitual por pessoa física a empregador, ao qual o empregado está subordinado e recebe remuneração como contraprestação dos serviços realizados. Introdução Vínculo empregatício é a relação que se estabelece entre o empregado e o empregador, mediante um contrato de trabalho tácito ou expresso, prevendo uma prestação de trabalho e uma contraprestação respectiva, cabendo, na…

Denominamos a amortização (A) e o juro (J) que estão compondo a prestação (P). Desta forma, teremos: P = A + J Alguns dos conceitos importantes que precisamos saber, são: Credor: é o indivíduo que concede o empréstimo; Devedor: é a pessoa que recebe o empréstimo; IOF: é o imposto sobre operações financeiras; Amortização (A): é o pagamento em prestações de um capital emprestado; Juros (J): é a remuneração do capital; Prestação (P): é composto do valor da amortização…

transações que ocorrem no universo financeiro levando em conta a variável tempo, o valor do dinheiro no tempo. Esta presente no cotidiano das pessoas, por exemplo: na compra ou venda de imóveis, automóveis, movimentações bancárias, viagens entre outros. Seus conceitos fundamentais consistem em estudar: razão centesimal, porcentagem, juros simples e compostos, regime de capitalização, etc. Nos Juros Simples de cada intervalo de tempo sempre é calculado sobre o Capital Inicial emprestado…

21- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - É o contrato através do qual uma das partes se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração. Tomador é quem encomenda os serviços Prestador, o que assume a obrigação de fazer. Não se confunde com a relação de emprego trabalhista ( habitualidade, subordinação e dependência econômica ). Distingui-se, também da empreitada que tem por objeto a execução de obra. É diferente do…

quando não houver, no momento, outra solução menos degradante. Michel Foucault, que fez, sem sombra de dúvida, o libelo mais contundente contra a prisão, perguntava se a pena privativa de liberdade atingiu o objetivo a que se propunha, ao mesmo tempo em que respondia que esta apenas atingiu o objetivo de estigmatizar, de segregar, de separar o condenado. Precisamos ter presente que a história da prisão não se confunde com a história da humanidade, isto é, que a prisão só…