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1. TEMA A lei seca brasileira 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema em questão se trata da lei federal 11.705 em vigor, a lei seca. Buscando saber se o teor alcoólico mínimo de 0,10 mg por litro que é proibido consumir, ao conduzir um veiculo pode trazer mudanças consideráveis para seu senso de direção, de reflexo e de responsabilidade. 1.2. PROBLEMA É visível que a lei seca faz diminuir o índice dos acidentes causados pelo consumo de bebida alcoólica, o brasileiro esta se conscientizando, e procurando medidas alternativas quando se trata de volante e bebida. Nas grandes cidades, a incidência das blitz com o uso de bafômetros, fazem com que os apreciadores do álcool não cessem o consumo, mas que também não esqueçam de respeitar a lei e de estar prevenindo dos riscos de acidentes não só para si próprio, mas também para terceiros. Acontece que, o problema que se quer tratar nessa pesquisa é se o teor mínimo alcoólico permitido pela lei, pode trazer riscos ao condutor, aos passageiros e a terceiros, ou seja, a pessoa que bebe uma única garrafa de cerveja deve ser punida com uma multa inflacionária de R$ 957,70 (novecentos e cinqüenta e sete reais e sentença centavos), alem de perder a licença de conduzir veículos por 12 meses, e ter seu veiculo retido? 1.3. HIPÓTESE Acredita-se que, as penas aplicadas aos condutores que não obedecem a lei seca é de grau muito elevado, as conseqüências e os prejuízos ao motorista são muito…

CRONOGRAMA........................................................................................................... 11 6 REFERÊNCIAS.............................................................................................................. 11 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido sobre A Produção de Prova do Art. 306 (Lei 9.503/97) e a Questão da Injustiça, tem como escopo examinar todos os meios de produções de provas sobre o artigo 306…

Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação do Professor Dr. Rogerio Rodrigues da Silva, como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina Monografia Jurídica I – TCC, ministrada pela Professora Solange Tomiyama. - Suzano / 2014 - SUMÁRIO SUMÁRIO III 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA IV 1.1. Tema da Pesquisa IV 1.2. Delimitação do Tema V 1.3. Justificativa VI 1.4. Problema(s) VII 1.5. Hipótese(s) VII 2. OBJETIVOS X 2.1. Objetivo geral X O Objetivo…

dos fatores que impedem ou dificultam a sua efetividade. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Belém – FABEL, como exigência final para obtenção da nota do TCC, orientado pela Prof.ª. Linalva. Belém 2013 SUMÁRIO 1. TEMA ...................................................................................................... 04 2.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC DA APLICABILIDADE DA “LEI SECA” À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS COLATINA 2012 DA APLICABILIDADE DA LEI SECA À LUZ DE SUAS REPERCUSSÕES NA CONDUTA DOS MOTORISTAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Prof. Dr. Damián Sánchez Sánchez, como requisito parcial da…

que, sempre que necessário, fosse utilizado o Código Penal para qualificar os crimes mais graves cometidos no trânsito, tais como homicídio e lesão corporal, havendo a real necessidade de se criar uma previsão legal específica para os delitos cometidos na condução de veículos, assim atendendo ao princípio da especialidade previsto no ramo do Direito Penal (VOLPATO,2007). O trânsito nacional possui um conjunto de normas exemplares que disciplinam as mais variadas particularidades…

motoristas se educaram ou se sentem coagidos pela lei Brasília/DF 2012 DIOGO DE MIRANDA FELIX ESTUDO DE CASO: Com o advento da Lei 11.705/2008 “Lei Seca” no Distrito Federal os motoristas se educaram ou se sentem coagidos pela lei. | Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.Orientador: Prof. Matheus Passos Silva | Brasília/DF …

FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA - RR CURSO DE DIREITO ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Boa Vista 2013 2 ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC __________________________________________ DE ACORDO – ORIENTADOR ROGENSKI PEREIRA DA SILVA Boa Vista 2013 PROFESSOR: HELTON…

SUMÁRIO 7 ESTRUTURA BASICA DO PROJETO DE TCC 1 Introdução 00 2 Ordenamento Nacional e os crimes de trânsito 2 2.1 Evolução até a promulgação da Constituição Federal 3 2.1.1 Legislação de trânsito no Brasil: breve histórico 3 3 A tratativa do polêmico estudo dos crimes em espécie no Brasil 00 3.1 Homicídio culposo de trânsito 00 3.2 Lesão corporal culposa de trânsito 00 3.3 Omissão/ fuga/ embriaguez 00 3.4 Dolo Eventual/ culpa…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Maceió/AL 2009 André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do…