USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF

FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA - RR
CURSO DE DIREITO
ROMULO MENDES RUIZ

USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF

Boa Vista
2013

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ROMULO MENDES RUIZ

USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF

Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC

__________________________________________
DE

ACORDO

–

ORIENTADOR

ROGENSKI PEREIRA DA SILVA

Boa Vista
2013

PROFESSOR:

HELTON

DOUGLAS

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SÚMARIO

I

APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 4

II

TEMA ...................................................................................................................... 4

III TÍTULO................................................................................................................... 4
IV OBJETIVOS GERAIS ........................................................................................... 4
V

OBJETIVOS ESPECIFICOS................................................................................ 4

VI JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 5
VII REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .............................................................................. 6
VIII METODOLOGIA ................................................................................................. 9
IX CRONOGRAMA .................................................................................................. 10
X

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL .......................................... 10

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I – Apresentação:
Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito do tema “Uso de
Algemas e a Súmula Vinculante n. 11 do STF”. Tem