Interceptação Telefônica

FACLIONS – FACULDADES LIONS CURSO DE DIREITO DIVINO ROSA DE CASTRO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Goiânia – GO 2014 DIVINO ROSA DE CASTRO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Artigo cientifico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC), do Departamento de Ciências Jurídicas, da Faculdade Faclions, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC II - Artigo, sob orientação da Prof.aMs. Luiz Antônio. Goiânia – GO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1 Conceito de interceptação telefônica 2.3 Natureza jurídica da interceptação telefônica 2.4 Causas impeditivas da interceptação telefônica 2.5 Prazos de interceptação CONCLUSÃO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Divino Rosa de Castro RESUMO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Palavra-chave:xxxxx. ABSTRACT xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-…

ou a identificação do conteúdo de uma gravação.  Situações como ameaças, chantagens, sequestros, gravações telefônicas e gravações de áudio e vídeo, entre outros, podem ser investigadas, identificadas e esclarecidas. Lei Nº 9.296, de 24 de Julho de 1996  Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente…

SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SÃO LUIS 2015 LARISSA KARLA DIAS SOARES NILSON DA SILVA AZEVEDO JUNIOR SANDRO HENRIQUE MEIRELES ALMEIDA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SÃO LUIS 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo principal expor as principais características acerca interceptação telefônica apresentando seu conceito, os casos de admissibilidade e inadmissibilidade, a sua regulação no…

lícitos (CF, art. 5º, LIV e LVI). A admissibilidade da prova produzida poderá ser enquadrada no caso concreto, analisando de forma acentuada o nosso objeto de estudo. A gravação clandestina ocorre quando um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, grava o seu próprio diálogo. Se essa gravação for de conversação telefônica, haverá a gravação telefônica (ou gravação clandestina propriamente dita); se a gravação for de conversa pessoal (entre presentes), dar-se-á a gravação…

NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZA A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Ji-paraná 2012 RESUMO A presente monografia versa sobre a necessidade de fundamentação da decisão judicial que autoriza a interceptação telefônica. Verifica-se que a Carta Magna estabelece o sigilo das comunicações telefônicas, permitindo somente em última hipótese a interceptação telefônica para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. A Lei…

Matemática, Historia, Geografia e Língua Portuguesa com Inglês; que trabalhou na correção do TCC nos últimos seis meses; que fez uma gravação de P.R.A. que era vendida a cada aluno quando compravam o programa; que nunca recebeu valor pelas vendas, embora lhe fosse prometido; que trabalhou no atendimento ao aluno e ao tutor (SAT e SAE), durante todo o vinculo, através de sistema de computador – internet, para dirimir duvidas administrativas e também duvidas pedagogicas atraves do sistema…

INTRODUÇÃO 11 Este trabalho visa proporcionar o entendimento sobre as comissões parlamentares de inquérito. Quando do seu surgimento ao longo da história, seu conceito e funções na constituição brasileira. Analisar algumas decisões jurisprudenciais e comentar seus principais aspectos referente as CPIs, como por exemplo, o direito das minorias, poderes de investigação, direito ao silêncio, quebra de sigilo e a ciência ao Ministério Publico.…

grupo criminoso, permitindo a localização da vítima ou a recuperação do produto do crime. Diz-se indiciado ou acusado o delator em virtude de o instituto da delação poder se dar durante a fase de inquérito policial ou mesmo na fase processual, quando já está em curso a ação penal. Na prática, é mais comum ocorrer na fase inquisitiva, pois é nessa etapa que o delator se faz mais útil, sendo capaz de fornecer ao órgão acusador mais elementos da materialidade e da autoria do crime para…

___________________________________________________________________________ SEAE/MF Documento de Trabalho nº 40 ASPECTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS SOBRE CARTÉIS NA REVENDA DE COMBUSTÍVEIS: UMA AGENDA PARA INVESTIGAÇÕES1 Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo2 Rutelly Marques da Silva3 DEZEMBRO / 2006 Este trabalho expressa as opiniões dos autores e não necessariamente reflete as posições oficiais da Secretária de Acompanhamento Econômico - SEAE 2 Mestre e doutorando em Direito pela faculdade…

| | |confirmassem a autoria, mas desconfiado de que a mãe da criança pudesse estar envolvida no fato, a autoridade policial representou pela decretação de| | |interceptação telefônica da linha de telefone móvel usado pela mãe, medida que foi decretada pelo juiz competente. A prova constatou que a mãe | | |efetivamente praticara o fato, pois, em conversa telefônica com uma conhecida, de nome Lia, ela afirmara ter atirado a criança ao…