DELAÇÃO PREMIADA

INDICE

RESUMO 2
DELAÇÃO PREMIADA 3
1.1 CONCEITO 3
1.2 FUNCIONAMENTO DO PROCESSO 4
1.3 O QUE DIZ A LEI 4
1.4 ALCANCE NORMATIVO E A LEI 9.807/99. 6
2 A SEGUIR ALGUNS CASOS FAMOSOS DE DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL 7
2.1 DOROTY STANG 7
2.2 LEITE FRAUDADO 7
2.3 CASO ELOÁ 7
2.4 DELAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA A PRISÃO 8
2.5 CASO CACCIOLA 8
2.6 CASO ABADIA 9
3 TENTATIVAS DE "ESPIAR" O DELATOR 9
4 PROBLEMAS DA DELAÇÃO PREMIADA 10
5 DIFERENÇAS ENTRE DELAÇÃO PREMIADA E PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS 10
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

RESUMO

O presente Trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada, adotado no Brasil por meio de diversas leis, demonstrando seu conceito, funcionamento do processo, o que diz a lei, seu alcance normativo, aplicação e finalidade para a qual foi criado, bem como a extensão de seu âmbito de incidência possibilitada por meio de casos reais, o seus problema e sua diferença.

DELAÇÃO PREMIADA
1.1 CONCEITO
A delação premiada é uma espécie de barganha entre um juiz e um réu. O réu conta tudo o que sabe e o juiz em troca dá um “alívio” na sua pena. Isto é, para diminuir o tempo que ficaria preso, um criminoso delata os cúmplices e dá detalhes do funcionamento da quadrilha. Esse tipo de acordo com a Justiça é considerado uma espécie de “prêmio” para o réu. No Brasil, a delação premiada, desde 1999, quando começou, até o final de 2007, foi aplicada a dois mil casos.
Dependendo do tipo de participação do réu no crime, ao fazer um acordo para a delação premiada, o juiz pode permitir que ele cumpra a pena em liberdade ou em regime semi-aberto. Se o crime não for muito grave, o magistrado pode até determinar a extinção da pena, ou seja, se a informação que ele der for muito importante, poderá até sair livre. Essa possibilidade, embora exista na lei, ainda não havia sido