Modelo

CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTO Por este instrumento particular, de um lado União Brasiliense de Educação e Cultura – UBEC - associação civil, de direito privado e de caráter confessional, filantrópico e sem fins econômicos, mantenedora do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UNILESTE, com endereço na Av. Tancredo de Almeida Neves, n. 3.500, bairro Universitário, em Coronel FabricianoMG, Cep 35.170-056 e inscrita no CNPJ sob o n. 00.331.801/0006-44, aqui denominada COMODANTE e, de outro lado, JOSÉ JOSÉ JOSÉ, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade 45.000.000, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de .............. e do CPF 9999.999.88-77, residente na Rua ....................., n. ....., bairro ............, Município de .................., CEP ...................., aqui denominado COMODATÁRIO, têm justo e acertado o presente contrato de comodato mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO – Este instrumento tem por objeto a transferência, pela COMODANTE, ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo do seguinte equipamento: Um Tablet com configuração mínima de 8 GB de Memória Interna , Porta UBS, Sistema Operacional Android 2.2 com NÚMERO DE SÉRIE ........................... e seus acessórios, tais como cabo de força, fonte e bateria. Parágrafo único – O equipamento acima identificado é transferido, a título de comodato, ao COMODATÁRIO, em razão de celebração de Contrato de Prestação de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Instrumento Particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, que entre si celebram de um lado, a ESAB – ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL, simplesmente denominada CONTRATADA, entidade mantida pela ESAB – ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF 04.583.245.0001/40, com sede na Av. Santa Leopoldina nº. 840/7 - Coqueiral de Itaparica, CEP 29.102-040, Vila Velha/ES, aqui representada por seu Diretor Presidente ou por seus…

FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS RESCISÃO INDIRETA EM FACE AO ASSÉDIO MORAL RESCISÃO INDIRETA EM FACE AO ASSÉDIO MORAL Projeto apresentado no curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Passos, FESP/UEMG, como exigência parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. PASSOS 2011 Rescisão Indireta em face do Assédio Moral Projeto apresentado à disciplina de Direito do Trabalho do curso de Direito da FADIPA, Fesp/Uemg.…

grossa - pr A GESTÃO DE COMPETÊNCIAS SOB A ÓTICA DO MERCADO DE TRABALHO DE PONTA GROSSA - PR Leticia M. Baggio Azambuja – leticia@uniao.edu.br Faculdade Educacional de Ponta Grossa Rua Tibúrcio Pedro Ferreira, 55. CEP: 84.010-090 - Ponta Grossa – Pr Antonio Carlos de Francisco, Dr – acfrancisco@pg.ce 3505 Palavras 15 Páginas Trabalho decente TRABALHO DECENTE: CONCEITO, HISTÓRICO E PROPOSTAS DE AÇÕES Roberto Vital Anau1…

doença. Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, o álcool é reconhecido formalmente como doença. Como tal está na Classificação Internacional de Doenças – CID., em pelo menos três rubricas sob o número 291 (psicose alcoólica); 303 (síndrome de dependência do álcool); 305.0 (abuso de abuso de álcool sem dependência). Segundo estatísticas da OMS, o alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo. Em se tratando do Brasil, a capital do Paraná, Curitiba, com cerca de…

impôs a evolução do Estado Moderno, alterando suas fases. 5. O que é o Estado do Bem Estar Social? b) A propósito das Políticas Públicas de Proteção Social: 1. Em que consiste e qual o escopo do Sistema de Proteção Social? 2. Fale sobre alguns princípios que norteiam a Proteção Social. 3. Discorra sobre as responsabilidades no Sistema de Proteção Social: do indivíduo, da sociedade, do Estado. 4. Que fatos justificam a intervenção do Estado com a finalidade de construir a “rede de…

para dois tipos de empresa. Empresa comercial; Empresa Prestadora de Serviço. Empresa comercial– Precisamos acessar o portal da prefeitura de SP e solicitar o cancelamento online. Acesse aqui o formulário de solicitação de baixa. Documentos necessários para baixa do CCM na prefeitura: Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento; Cópia simples do Contrato Social ou Requerimento de Empresário; Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;…

penalidades previstas no código civil e criminal brasileiro. CLÁUSULA QUARTA - O ESTAGIÁRIO sujeitar-se-á aos regimes técnico-administrativo e disciplinar que lhe forem estabelecidos pela chefia do órgão da CONCEDENTE no qual esteja realizando o ESTÁGIO, não cabendo interferência da INTERVENIENTE com relação às decisões disciplinares ou administrativas que a CONCEDENTE venha a adotar. CLÁUSULA QUINTA - Serão motivos para a rescisão automática deste Termo de Compromisso: a) o…

constitui como contrato consensual (aquele que se dá pelo consentimento das partes), do qual não deriva para o locatário qualquer direito real. Segundo parte da doutrina, a Locatio Conducto possuía três espécies: A Locatio Rei (ou rerum) – que trata da locação de coisas; a Locatio operarum – responsável pela locação de serviços; e a Locatio Operis Faciendi – que é a locação de empreitada ou obra. Alguns autores discordam desta divisão, e afirmam que os romanos só conheceram um…

do obreiro. Essa(s) conduta(s) deve(m) estar devidamente tipificada(s) – uma vez que o rol do artigo 482 da CLT é TAXATIVO-, ou seja, previsto em lei, permitindo assim a rescisão do contrato de trabalho. Dessa forma, mister possuirmos o conhecimento do texto legal que rege a matéria, bem como os posicionamentos mais importantes da doutrina e jurisprudência, e é exatamente isso que veremos nesse instrumento. 1.1 TEMA: A ocorrência de dispensa por justa causa do empregado nas relações de…