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CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTO

Por este instrumento particular, de um lado União Brasiliense de Educação e Cultura – UBEC - associação civil, de direito privado e de caráter confessional, filantrópico e sem fins econômicos, mantenedora do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UNILESTE, com endereço na Av. Tancredo de Almeida Neves, n. 3.500, bairro Universitário, em CoronelFabricianoMG, Cep 35.170-056 e inscrita no CNPJ sob o n. 00.331.801/0006-44, aqui denominada COMODANTE e, de outro lado, JOSÉ JOSÉ JOSÉ, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade 45.000.000, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de .............. e do CPF 9999.999.88-77, residente na Rua ....................., n. ....., bairro ............, Município de.................., CEP ...................., aqui denominado COMODATÁRIO, têm justo e acertado o presente contrato de comodato mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO – Este instrumento tem por objeto a transferência, pela COMODANTE, ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo do seguinte equipamento: Um Tablet com configuração mínima de 8 GB de Memória Interna , Porta UBS, SistemaOperacional Android 2.2 com NÚMERO DE SÉRIE ........................... e seus acessórios, tais como cabo de força, fonte e bateria.

Parágrafo único – O equipamento acima identificado é transferido, a título de comodato, ao COMODATÁRIO, em razão de celebração de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais entre as partes e poderá ser utilizado pelo COMODATÁRIO nas salas de aulas no períodoem que estiver matriculado no Curso de Pós-graduação lato sensu com início em de março de 2012, ministrado pelo UNILESTE, bem assim em sua residência. CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA COMODANTE – Constitui obrigação da COMODANTE entregar ao COMODATÁRIO o equipamento descrito neste instrumento em perfeitas condições de uso e funcionamento, sendo certo que o COMODATÁRIO verificou estas condições eatesta estar em perfeitas condições de

uso e funcionamento, também constituindo obrigação da COMODANTE a manutenção de hardware no período de garantia conferida pelo fabricante ao equipamento. A COMODANTE não se responsabiliza por software ou sistema operacional que o COMODATÁRIO venha a instalar no equipamento ora recebido.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO – Constituemobrigações do COMODATÁRIO: I – Conservar o equipamento e obedecer as normas técnicas para o seu uso, comprometendo a obedecer as regras contidas no manual elaborado pela fabricante, declarando que neste ato recebe um exemplar; II – realizar, às suas expensas, manutenção de software periodicamente, seja preventiva ou corretiva, vedada a intervenção em manutenção da hardware, sob pena de perda da garantia doequipamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA DEVOLUÇÃO – O COMODATÁRIO se obriga a devolver o equipamento objeto deste contrato, à COMODANTE, no final do prazo constante do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais que celebrou com a primeira e que tem como objeto ministrar Curso de Pós-graduação lato sensu, nas mesmas condições que o recebeu (cláusula primeira), ressalvados eventuais desgastesdecorrentes do uso normal do equipamento, respondendo por danos ou prejuízos causados à COMODANTE. Parágrafo único – O COMODATÁRIAO também devolverá, imediatamente, à COMODANTE, o equipamento descrito na cláusula primeira, caso venha a promover o cancelamento de sua matrícula. CLÁUSULA QUINTA – DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO

EQUIPAMENTO - O COMODATÁRIO poderá vir a adquirir a propriedade do bemobjeto deste contrato de comodato, ao final da execução do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais que foi celebrado entre as partes, nas seguintes condições: I – Se obtiver aproveitamento acadêmico, em todas as disciplinas do Curso que optou fazer, inclusive Trabalho de Conclusão de Curso – TCC – igual ou superior a 80% (oitenta por cento) e a ser apurados pelos professores e efetuados os...
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