Tcc Direito Do Trabalho Principio Proteção

para sua procedência a presença de uma atividade humana geradora de um mal sobre bens jurídicos tutelados, e um mal verdadeiro e pessoal ao ambiente. (DIDIER, 2007). De modo correlato, a temática é muito interessante para a elaboração de monografias, tcc ou de artigos cientificos. Determinação do dano ambiental e seus problemas Para determinar um resultado danoso ao ambiente se deve identificar os agentes causadores, a existência de um prejuízo real e quantificável, e estabelecer uma…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

CURSO DE DIREITO GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO JOÃO PESSOA 2014 GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. Orientador: Márcia…

violência ou atrocidade atribuída aos animais. Expressões como “abuso” (uso indevido ou excessivo), “ferir” (ação de machucar ou causar lesões) ou “mutilar” (extirpar órgãos ou membros) estão fortemente associadas aos maus-tratos. Este trabalho trata sobre a proteção animal, que vem sendo violadas há séculos, devido o descaso do homem em persistir com a prática dos maus-tratos contra animais. Dispor-se compreender como o ordenamento jurídico brasileiro vem estabelecendo mecanismos…

SOCIAL DA FURB SOBRE OS PROGRAMAS SÓCIO-EDUCATIVOS Elisangela Souza Campos INTRODUÇÃO: Abordar os Programas Sócio-Educativos supõe resgatar a legislação que instituiu os direitos e que deve orientar a organização de programas. É preciso reconhecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é produto do trabalho de profissionais de diversas áreas e movimentos sociais cujos anseios foram negociados com os parlamentares. Como toda legislação social, o Estatuto é…

internacional compartilhado: Direitos Humanos, Condições de Trabalho e Proteção ao Meio Ambiente. [pic] No entanto; o pacto mundial não é um instrumento regulador isto é, não vigia, nem impõe, nem avalia a conduta ou as ações das empresas. Poder-se-ia afirmar que o Pacto Mundial se apóia na responsabilidade ante o público, na transparência e no interesse bem entendido das empresas, dos trabalhadores e da sociedade civil, para pôr em marcha ações substantivas comuns em prol dos…

CURSO DE DIREITO PENHORA SALARIAL MARCUS EUGENIO MENDES ALVES Belo Horizonte Junho-2013 MARCUS EUGENIO MENDES ALVES PENHORA SALARIAL: A INADEQUAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL ABSOLUTA Projeto de…

CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6.00.00.00 – 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6.01.00.00- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.06-3 ALUNO(A): Mayra Oliveira da Fonseca PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): Marcos Adilson Correia de Souza Mayra Oliveira da Fonseca O CONJUNTO PROBATÓRIO NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Trabalho de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxNESTE ESTADO DE xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, , vem, por seus advogados legalmente constituídos e qualificados nos termos e forma do instrumento de mandato acostado, promover AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com filial na Rua Boquim, n. 693, Bairro Centro, CEP 49010-280, em Aracaju/SE, com…

| |Conhecida como Constituição Cidadã, reconhece a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. A Assistência | |Social, a Saúde e a previdência passam a compor o tripé da Seguridade Social. Garantir o atendimento às necessidades básicas dos | |segmentos populacionais vulnerabilizados pela pobreza e exclusão, além de garantir seus direitos sociais, por meio das políticas | |públicas. (artigos 203 e 204).