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O ATO INFRACIONAL: avanços e desafios no seu enfrentamento! GOMES, Gil Aparecida de Andrade RESUMO: Diante da crescente preocupação da sociedade a respeito dos atos infracionais, busca-se uma compreensão do fenômeno social dentro da literatura, através de uma revisão bibliográfica, com respaldo teórico em autores consagrados, como Darci Ribeiro, Mario Volpi, Antonio Carlos Gomes da Costa, Paulo Freire, e nas leis: C. F. do Brasil de 1988, Lei, 8.069/90, com o intuito de elucidar os estudos numa abordagem diferenciada, analisou-se o modo como o Poder Público, a Sociedade e a família têm participação no enfrentamento desta questão social. O material pesquisado sugere: a sociedade desconhece que a exclusão social é resultado do modelo socioeconômico de desenvolvimento do nosso país e estão intimamente ligadas, indissociáveis ao papel da presença afetiva dos pais no convívio sócio familiar. Palavras Chave: Famílias; Poder Público; Sociedade; Ato infracional. INTRODUÇÃO O presente artigo aborda algumas questões polêmicas e preocupantes envolvendo adolescentes e os desafios no enfrentamento do ato infracional, mostrando, inclusive, a inter-relação existente com poder público, a sociedade e a família. Embasado em aportes teóricos, fornece subsídios para discussões referentes à necessidade da efetivação de políticas públicas e o apoio sócio familiar, ponderando sobre a responsabilidade de cada seguimento da sociedade no processo de desenvolvimento de…

que o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, é produto do trabalho de profissionais de diversas áreas e movimentos sociais cujos anseios foram negociados com os parlamentares. Como toda legislação social, o Estatuto é resultado de um esforço coletivo e um pacto para contemplar diferentes interesses e, para seu aperfeiçoamento, torna-se necessário o debate permanente. Mas é preciso implementá-lo, pois é a referência para a proteção à infância no Brasil. Embora suscite…

Escolha um resumo de algum TCC já apresentado: OBS: O Trabalho foi feito de forma de cópia, de acordo com a referência bibliográfica. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA CASSANDRE, A.C.C. A Eficácia das medidas sócio-educativas aplicadas ao adolescente infrator. Faculdade Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”. In: MONOGRAFIA APRESENTADA COMO REQUISITO PARCIAL DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO.…

CURSO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2015 NOME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em…

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brasileira evoluiu, assim como a sua sociedade e as relações interpessoais, após passar por um longo período de autoritarismo e ausência de liberdade que se fizeram presentes durante o regime militar, o Brasil ganhou na sua redemocratização política uma nova Carta Constitucional, conhecida como a "Constituição Cidadã" - Constituição de 1988 deu o primeiro passo rumo à obtenção de direitos sociais universais, com a perspectiva de atingir todos os cidadãos, com um olhar mais cuidadoso para…

UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CALDAS NOVAS – GO 2015/1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Unicaldas Faculdade de Caldas Novas, como parte das exigências para aprovação no Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Eliene CALDAS NOVAS – GO 2015/1 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO A redução da maioridade penal e a necessidade de uma punição mais…

Teófilo L. de Lima. _________ Nota Ji-Paraná 2015 Dedico este trabalho primeiramente а Deus, pоr ser essencial еm minha vida, autor dе mеυ destino, socorro presente nа hora dа angústia, ао mеυ pai Celso, minha mãе Cicera е аоs meus irmãos. Ao professor Teófilo Lima, pela orientação, apoio е confiança, meus sinceros agradecimentos. …

programas e projetos destinados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei existente no município de Serra no ano vigente. Específicos Identificar e mapear os programas e projetos em vigência existentes no município de Serra; Descrever os avanços e desafios dos programas e projetos destinados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei existente no município de Serra. 2 – Metodologia Esta pesquisa visa Caracterizar os programas e projetos destinados ao…

Tema da pesquisa A redução da maioridade penal sob a ótica da legislação brasileira. 1.2 Problema Diante da (r)evolução sócio-cultural é possível repensar a maioridade penal brasileira? 2 Proposta de Sumário 2.1 A constitucionalidade 2.1.1 A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil 2.1.2 O que é possível ser feito na prática 2.1.3 A questão da relevância jurídica 2.2 A evolução do ser humano 2.2.1 Comportamento humano na era da informação…