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O ATO INFRACIONAL: avanços e desafios no seu enfrentamento!

GOMES, Gil Aparecida de Andrade

RESUMO: Diante da crescente preocupação da sociedade a respeito dos atos infracionais, busca-se uma compreensão do fenômeno social dentro da literatura, através de uma revisão bibliográfica, com respaldo teórico em autores consagrados, como Darci Ribeiro, Mario Volpi, Antonio Carlos Gomes da Costa, Paulo Freire, e nas leis: C. F. do Brasil de 1988, Lei, 8.069/90, com o intuito de elucidar os estudos numa abordagem diferenciada, analisou-se o modo como o Poder Público, a Sociedade e a família têm participação no enfrentamento desta questão social. O material pesquisado sugere: a sociedade desconhece que a exclusão social é resultado do modelo socioeconômico de desenvolvimento do nosso país e estão intimamente ligadas, indissociáveis ao papel da presença afetiva dos pais no convívio sócio familiar.
Palavras Chave: Famílias; Poder Público; Sociedade; Ato infracional.

INTRODUÇÃO
O presente artigo aborda algumas questões polêmicas e preocupantes envolvendo adolescentes e os desafios no enfrentamento do ato infracional, mostrando, inclusive, a inter-relação existente com poder público, a sociedade e a família. Embasado em aportes teóricos, fornece subsídios para discussões referentes à necessidade da efetivação de políticas públicas e o apoio sócio familiar, ponderando sobre a responsabilidade de cada seguimento da sociedade no processo de desenvolvimento de nossos adolescentes. O respaldo teórico em autores consagrados, servem para identificar os desafios e as principais causas dos atos infracionais, elucidando caminhos e logrando êxito ao enfrentamento da questão social ora tão polêmica em nossa sociedade. É valorizada a necessidade da efetividade de políticas públicas como pressuposto básico para a eficácia na prevenção de atos infracionais. Inicia-se com um resgate histórico e social das famílias brasileiras, ponderando nas muitas facetas da opressão,