São Possíveis As Medidas Cautelares E Antecipatórias De T

julho: ..xx... Quando o autor recebeu a conta com vencimento de ..xx.., referente ao consumo do mês de..xx.., entrou em contato imediatamente com a ré, solicitando a imediata aferição do relógio para verificar a existência erro, porque não seria possível uma conta de luz com valor tão elevado, principalmente porque os eletrodomésticos que possui, não consomem a quantidade de energia mesmo que fiquem ligados durante 24 horas. Contudo, apesar de ter solicitado a imediata perícia no…

especial contra decisão proferida pela turma recursal dos juizados Especiais Cíveis (ou por qualquer outro órgão jurisdicional de primeira instância), Ambos os recursos aqui mencionados são cabíveis no prazo de quinze dias (art. 508 do CPC) e sua interposição produz apenas efeito devolutivo (art. 542, § 2a). È possível a interposição de apenas um ou outro dos recursos, contra determinado provimento, mas a lei processual prevê também a possibilidade de, contra a mesma decisão, se…

junho de XXXXX cópia recibo de entrega em anexo), fato que obriga o autor a arcar com as compras do produto. 3) Ocorre, que os familiares do autor são hipossuficientes e não possuem condições de arcar com as custas da comprar de tais produtos, uma vez que ainda lutam perante o INSS para que a criança receba benefício, e os poucos recursos que possuem são destinados a sua alimentação que demanda uma dieta especial. 4) Nesse sentido, amparado do direito irrestrito e universal do…

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a…

é efetuado pelo Sistema de Amortização Constante – SAC, de maneira a chegar-se aos valores realmente devidos. Ressalta-se que a aludida tabela foi construída de acordo com os ensinamentos de Luiz Antonio Scavone Junior (Juros no Direito Brasileiro. São Paulo : RT, 2003). Conforme dito alhures, pelo sistema SAC, o valor financiado, ao final dos 60 meses, seria de R$:39.150,00 divididos em 60 parcelas, resta um total de R$: 652,50, cada parcela, considerando as parcelas que o Autor…

Grasieli Fernandes Marinho RA: 12.2189-4 Regiane Cristina Pires RA: 12.3419-4 PROCESSO CAUTELAR – POSSÍVEIS ALTERAÇÕES EM FACE DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC EM CURSO Piracicaba 2015 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Cintia Nakae Fudimori RA: 12.8721-8 Maria Grasieli Fernandes Marinho RA: 12.2189-4 Regiane Cristina Pires RA: 12.3419-4 PROCESSO CAUTELAR – POSSÍVEIS ALTERAÇÕES EM FACE DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC EM CURSO Tralhado elaborado…

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a…

considerando o princípio geral de que o credor tem direito à prestação tal como pactuada, há a possibilidade de o credor requerer que iii) o devedor elimine – evidentemente que, quando possível - os ônus e limitações que incidem sobre a coisa. Nesse 1 Ovídio Baptista da Silva, A ação de imissão de posse, São Paulo, Saraiva, 2001, p. 157 e ss. “Possessória – Imissão na Posse – Bens móveis – Cabimento da ação contra o alienante – Necessidade, todavia, da prova do direito sobre a…

fiança pela Universidade Católica Portuguesa • As novas medidas cautelares (monitoramento – Lisboa e Mestre em Direito pela UERJ. eletrônico, prisão domiciliar, afastamento funcional, entre outras) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e da Universidade Cândido Mendes NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE Atualização Legislativa Lei no…

de demonstrar as diferenças existentes entre uma e outra espécie tendo em vista a grande confusão que se fazem com as duas espécies. Enganam-se, aqueles que pensam que os alimentos provisórios e provisionais são a mesma coisa. As diferenças existem e são muitas. Os reflexos desta confusão são grandes e é necessário que os profissionais do direitos a eles fiquem atentos. PALAVRAS-CHAVE: Alimentos. Alimentos Provisionais. Alimentos Provisórios. Introdução Um dos temas mais intrigantes…