São Possíveis As Medidas Cautelares E Antecipatórias De T

DO PROCESSO CAUTELAR Noções gerais: infelizmente, no processo civil, a composição da lide não ocorre instantaneamente, existindo pois um certo espaço de tempo, ou seja, uma demora na resolução do conflito de interesses (em função da existência de fatores diversos, como a garantia da ampla defesa e do contraditório, o respeito aos prazos assegurados às partes, etc.). Assim, em razão da existência do pernicioso fator “tempo” (muitas vezes extenso, demasiadamente longo) no processo (o…

inicial, citação e resposta. 13. Audiência de conciliação. 14. Instrução probatória. 15. Sentença e reexame necessário. 16. Tutela de urgência (medidas cautelares e antecipatórias). 17. Recursos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 18. Uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 19. Causas repetitivas. 20. Medidas de urgência. 21. Cumprimento da sentença. 22. Obrigações de fazer, não fazer ou de entrega de coisa. 23. Obrigações de quantia certa.…

contas de agosto e novembro, de R$435,16 e R$843,95, respectivamente, são absolutamente distantes da média consumida pela Unidade Consumidora no decorrer do ano. Ademais, o Requerente esclarece que não houve alteração dos equipamentos de consumo ou mesmo da rotina da família durante este período e, ainda que houvesse, não seria possível haver um consumo 6 vezes maior com os equipamentos e eletrodomésticos existentes, vez que são rotineiramente utilizados, estando o seu consumo normal…

“princípio” possui inúmeros significados, que variam de acordo com o campo de pensamento adotado. Conforme aduz Sérgio Pinto Martins, os princípios constituem: As proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspira as normas jurídicas. (MARTINS, 2004, p. 69) No que tange ao Direito…

esta longa caminhada, me deu coragem para questionar realidades e propor sempre um novo mundo de possibilidades. Ao meu falecido pai, maior exemplo de força, perseverança e vontade de vencer, me ensinou que os valores adquiridos com a educação são a maior e melhor herança que recebemos. Minha mãe, amor maior, obrigado por acreditar no meu potencial, me acompanhando com carinho e estímulo em todos os momentos de insegurança. Aos meus colegas de trabalho da Vara Federal…

3. A EXIBIÇÃO E O CPC A exibição comparece no CPC em dois momentos: a) 844/845 – PROCESSO CAUTELAR b) 355 A 363 E 361 A 382 – FASE PROBATÓRIA FASE PROBATÓRIA A parte quer produzir uma prova documental, mas o documento está com a outra parte ou terceiro. PROCESSO CAUTELAR O artigo 796 do CPC diz que as ações cautelares podem ser preparatórias ou incidentais. A modalidade de CAUTELAR DE EXIBIÇÃO SÓ ADMITE O MODO DE AÇÃO PREPARATÓRIA. Se o processo principal já está em andamento

presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA Em desfavor do BANCO SANTANDER, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 090.400.888/001-42, com sede comercial situado a Rua Amador Bueno, nº 424, São Paulo/SP, Bloco c, 1º Andar, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 04062-003, onde deverá ser citado, na pessoa de seu representante legal, o que faz mediante os motivos…

CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DA COMARCA ... – ESTADO DE ..... Processo nº ... A, por intermédio de seus advogados que subscrevem (instrumento de mandato em anexo), nos autos da Reclamação Trabalhista supra citada, que lhe move B, requerente já qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do…

CUMULAÇÃO DE AÇÕES CAUTELARES CUMULAÇÃO DE AÇÕES CAUTELARES Araken de Assis Professor Titular da PUC/RS Doutor em Direito pela PUC/SP Desembargador do TJRS 1. Introdução ao Problema da Cumulação – É despiciendo destacar a extraordinária importância que a tutela cautelar adquiriu no processo civil contemporâneo. Não parece oportuno, outrossim, investigar as causas e conseqüências de fenômeno, tema efeito a autores de tomo, como Giovanni Verde , que se obrigou,…

Direito CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Jorge Marcos Barreto Mothé Rio de Janeiro 2012 2 JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SOBRE AS TUTELAS ANTECIPATÓRIAS E CAUTELARES APLICADAS DIANTE DAS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS MÉDICAS E HOME CARE. Trabalho de…