Surgimento Do Sistema Tributario

Artigos Jurídicos Direito Tributário Tributário ASPECTOS DOUTRINÁRIOS DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: uma abordagem analítica Texto enviado ao JurisWay em 2/1/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não…

de 2005, trouxe mais uma questão que está causando celeuma na doutrina especializada. Trata-se do art. 3º que confere efeito interpretativo ao inciso I do art. 168 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para consignar que a ‘extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1º do art. 150 da referida Lei’. Como afirmado pela doutrina quase unânime, na…

da falta de recursos da fiscalização, o que a torna por vezes inoperante. OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Pode-se dizer que há efeitos gerais e efeitos específicos que impactam a política tributária. Esses efeitos resultam em alterações tanto nos níveis superiores do sistema tributário nacional, por meio de modificações na Constituição e no Código Tributário Nacional, como nos níveis inferiores, com alterações na legislação tributária, e em alguns casos…

acrescentar o valor do patrimônio, por meio da formação de lucro líquido, procedentes das atividades empresariais. Mostrar como teve início o Mercado de Capitais as existentes diferenças entre ele e o Mercado Financeiro.Conhecer mais sobre o Direito Tributário que em resumo é o segmento plano financeiro que esclarece como serão cobrados dos cidadãos as contribuições e as outras obrigações a ele envolvidas para reproduzir receita para o Estado.Veremos também uma entrevista feita em uma…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO PAULO HENRIQUE GOMES DA COSTA Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: Fontes do direito são os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas. O estudo das fontes do direito tributário tem…

ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO CIDADE/UF 2012 SUMÁRIO Introdução 0 1. O Conceito Geral de Finanças Públicas 0 2. As Finanças Públicas 0 3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 0 4. O Sistema Tributário Brasileiro 0 Considerações Finais 0 Referências 0 INTRODUÇÃO

depender do produto. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. Este trabalho tem como objetivo a descrição da substituição tributária, sendo mencionados, os conceito,…

REFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS ELEMENTOS *Introdução da correção monetária no sistema tributário, visando reduzir as distorções. *Alteração do formato do sistema tributário. Transformando os impostos do tipo cascata, em impostos do tipo valor adicionado. Criou-se o IPI, ICM, ISS. Facilitando a utilização dos impostos como instrumento de politica de desenvolvimento e de redução de distorções. * Redefinição do espaço tributário, entre as diversas esferas do governo. A União ficou com o…

FACAM-FACULDADE DO MARANHÂO DIREITO TRIBUTARIO PROF: MARCELO CARVALHO ALUNO: HUAN LAYON P CAVALCANTE LESTRA GARRAFAS. Geraldo Ataliba HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 6ª ED. – SÃO PAULO MALHEIRAE 2000. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRABUTÁRIO RESUMO O direito tributário está intrinsicamente ligado ao direito administrativo, pois ambos obedecem ao mesmo regime, princípios, categorias e institutos gerais, porém o direito tributário é um subsistema do direito administrativo que tem…

passivo) obrigada a cumprir uma prestação em dinheiro”.A regra matriz de incidência tributária estabelece como se dará a relação entre fisco e contribuinte. A partir de critérios estabelecidos pela teoria é possível avaliar se a constituição do crédito tributário se deu de modo correto. Caso falte algum critério o contribuinte terá argumentos para questionar o fisco sobre o débito cobrado indevidamente.O primeiro ponto a ser estudado é a ligação deôntica estabelecia pela lei, o…